Médicos de saúde pública querem receber horas extra. ARS diz que já têm suplemento

Administração Regional de Saúde do Norte diz que não paga trabalho extraordinário porque os médicos de saúde pública já recebem um suplemento por disponibilidade permanente de 800 euros ilíquidos por mês.

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Paulo Pimenta

A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) exige que as administrações regionais de saúde paguem as horas extraordinárias que os especialistas no terreno têm vindo a fazer para assegurar a vigilância epidemiológica do surto de covid-19 em Portugal. Há muitos médicos que “esgotaram num mês o limite anual máximo” de trabalho suplementar, argumenta o presidente da associação, Ricardo Mexia, que espera que haja “bom senso por parte da tutela” e que garante que vão “exigir que seja pago o que é devido”. “Tem havido tantas palavras elogiosas, esperamos que agora isso se materialize no pagamento justo pelo trabalho desempenhado”, afirma.

Mas pelo menos a Administração Regional da Saúde (ARS) do Norte decidiu já que não vai pagar o trabalho extraordinário, alegando que não o pode fazer, uma vez que os médicos de saúde pública recebem “um suplemento mensal de 800 euros ilíquidos” por estarem em “regime de disponibilidade permanente”. Este suplemento é “incompatível com pagamento de trabalho suplementar”, justifica a ARS em comunicado esta sexta-feira divulgado.

A ARS invoca, a propósito, o artigo 21º do decreto-lei de 2009 que estabelece que os médicos de saúde pública têm o direito de receber o o referido suplemento por estarem disponíveis em permanência. “Por este regime entende-se a obrigatoriedade de apresentação ao serviço sempre que seja solicitado, mesmo que fora do horário normal de trabalho”, lê-se no decreto-lei.

Um regime que Ricardo Mexia defende que deve ser equiparado ao da prevenção e que não é “uma carta branca para prestação de todas as horas”. O presidente da ANMSP nota ainda que, ao contrário da decisão da ARS do Norte — “a única que, até agora, explicitamente escreveu que não iria pagar" —, alguns agrupamentos de centros de saúde (ACES) do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo pagaram horas extraordinárias aos médicos de saúde pública. Agora, há quem receie que tenha que “repor o valor que recebeu”, lamenta.

Considerando que está aqui em causa “uma gritante injustiça”, os dirigentes do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) decidiram entretanto interpelar “formalmente” o secretário de Estado da Saúde sobre esta questão. “Desde o início de Março que os médicos de saúde pública, especialistas e internos da especialidade, vêm desenvolvendo, ininterruptamente, incluindo aos fins-de-semana, e sem folgas, uma actividade de vigilância em saúde pública que foi fundamental à gestão da primeira onda pandémica de covid-19 no nosso país”, lê-se no site do SIM.

Ricardo Mexia confirma e especifica que há médicos que dizem ter trabalhado “200 horas a mais num mês”, várias nos dias úteis e 12 ao fim-de-semana. O presidente da ANMSP já tinha criticado na quinta-feira a falta de pagamento de horas extraordinárias por algumas ARS durante o webinar sobre “O impacto da covid-19 nos cuidados de saúde pública”. 

Para o médico, então citado pela Lusa, “os aplausos e as palmadinhas nas costas são importantes, mas é bom que os profissionais de saúde vejam o reconhecimento do seu trabalho esforçado e que muitas vezes foi desempenhado em condições muito adversas”.