A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, entregou no Parlamento um projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação de uma campanha anti-racista e de um programa para promover a “integração e empoderamento” de minorias.

No diploma, a deputada defende a criação de uma campanha nacional “de grande fôlego” veiculada pelos media e divulgada nas escolas, forças de segurança e instituições públicas, em colaboração com movimentos e associações anti-racistas.

A deputada propôs também que o Governo avance com um “programa anti-racista de apoio a actividades e iniciativas que promovam a integração e empoderamento de afrodescendentes e outras minorias étnicas, bem como de comunidades imigrantes, sobretudo as de sua iniciativa”.

Segundo Joacine, “houve um recrudescimento da ideologia racista e da xenofobia que urge combater em diversas frentes”, lê-se, no texto.

Para a ex-deputada do Livre, o racismo reflecte-se hoje na precariedade do emprego e dos baixos salários, no acesso à habitação condigna e “sem guetização”, no ensino, “onde a taxa de reprovação das pessoas racializadas é superior”, ou no sector cultural, com a sub-representação destas comunidades.

No campo da justiça, a deputada argumentou que as taxas de condenação e encarceramento para estas minorias "são mais elevadas” ao mesmo tempo que as queixas “são arquivadas ou resultam na impunidade dos infractores”. A parlamentar sustenta, por outro lado, que o racismo se evidencia em casos de “violência policial” como o de uma cidadã negra, detida e agredida por um elemento da PSP, na Amadora, no início do ano.

“Muito embora a discriminação não seja assumida pelo Estado democrático, as tipologias raciais (coloniais) continuam a estruturar o senso comum e a compor hierarquias sociais, agora baseadas na nacionalidade e na cor da pele. Se a ciência já provou que biologicamente as raças não existem, o racismo, sim, existe”, argumenta a deputada.

A campanha anti-racista teria como objectivo “fomentar os valores subjacentes ao artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, com particular enfoque nas questões afectas ao racismo”, renovando o “pacto anti-racismo”, prevê o projecto.

Aquele artigo prevê ainda que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.

A iniciativa seria, segundo recomendou, enquadrada na compra antecipada do pacote de publicidade institucional em órgãos de comunicação social no valor de 15 milhões de euros, medida já aprovada em Conselho de Ministros.

A deputada sublinhou que “um dos eixos desta medida é o do combate à desinformação, sendo que a Sra. Ministra da Cultura fez saber que, relativamente ao assunto das campanhas a serem realizadas, a par das que repousassem sobre informações da DGS [Direcção-Geral da Saúde], este seria também vocacionado para tópicos de “carácter social e humanitário”, sendo “assim evidente que uma campanha da natureza aqui exposta tem factível cabimento não só no contexto social e político portugueses, mas também nas pretensões do executivo”.

O projecto de resolução foi entregue dia 13, mas o texto foi substituído quinta-feira a pedido da deputada não inscrita.