As cerca de 30 mil colectividades, associações e clubes existentes em Portugal precisam de um apoio do Estado da ordem dos 123 milhões de euros para conseguirem recuperar e relançar as actividades afectadas pela pandemia da covid-19. A estimativa foi feita pela Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) e pelo Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP), que enviaram, esta semana, uma proposta de Plano de Emergência para o sector ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e às associações nacionais de municípios e de freguesias.

O objectivo, sublinham a CPCCRD e o CNAP, é “salvar as cerca de 30 mil colectividades, associações e clubes que existem no país” que, segundo aqueles dois organismos, terão sofrido um “impacto negativo de cerca de 395/400 milhões de euros” durante o período de confinamento motivado pela pandemia. A esmagadora maioria destas 30 mil colectividades, associações e clubes encerrou totalmente as suas portas e CPCCRD e CNAP consideram que é urgente definir um pacote de medidas para apoiar este sector fundamental da economia social portuguesa.

Nesse sentido, a direcção da CPCCRD (organismo com assento no Conselho Económico e Social) elaborou uma proposta de Plano de Emergência que contempla 13 medidas. Mas a CPCCRD lamenta, desde já, que uma carta que enviou, no início de Abril, à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, alertando para estas preocupações, não tenha tido resposta e “nem tão pouco tenha sido acusada a sua recepção”.

“De 15 Março a 30 de Abril, foram suspensas, adiadas ou anuladas mais de 120.000 actividades, que envolveriam cerca de 3 milhões de participantes”, salienta a CPCCRD, frisando que “foram tomadas medidas para que os órgãos sociais mantivessem o funcionamento à distância” e foi possível organizar iniciativas para “apoiar os associados, os vizinhos, a comunidade e muitas entidades sociais de primeira linha”.

“Contribuímos com a feitura de refeições e EPI (equipamentos de protecção individual) para hospitais, distribuímos bens alimentares e medicamentos, disponibilizámos transportes e espaços físicos para hospitais de campanha. Contribuímos para a onda de solidariedade e motivação, dando esperança e coragem a crianças, jovens, adultos e idosos”, afirma a Confederação, que assegura que, “no processo de retoma gradual e consciente da actividade associativa, próprios da música, teatro, dança e desporto, vamos reforçar a confiança, ânimo, auto-estima e redobrar a coragem com actividades que nos tratarão de volta felicidade e alegria”.

Considerando que deve haver um compromisso para o futuro deste sector em Portugal, a CPCCRD decidiu, por isso, avançar para a elaboração de um Plano de Emergência Nacional (PEN), que foi, entretanto, subscrito pelas entidades que compõem o CNAP, uma plataforma informal que reúne, também, as confederações das Casas do Povo e do Voluntariado e as federações de Campismo e Montanhismo de Portugal, do Folclore Português, de Jogos Tradicionais e de Teatro

Impacto negativo

“Estima-se que o encerramento das instalações e a suspensão das actividades a 100% (Março, Abril e Maio) tenha um impacto negativo de cerca de 395 milhões de euros. Milhares trabalhadores efectivos foram para layoff. Milhares de prestadores de serviços/trabalhadores independentes fornecedores de serviços ao associativismo ficaram sem actividade. As despesas fixas e permanentes mantiveram-se. Para o arranque e recuperação das actividades associativas, estima-se que sejam necessários cerca de 123 milhões euros”, prossegue o PEN a que o PÚBLICO teve acesso, vincando que estas estruturas sem fins lucrativos “não têm reservas ou fundos bancários e não podem hipotecar o seu futuro com dívidas resultantes desta pandemia correndo o risco de encerrarem por insolvência”.

Prevendo que a retoma “será lenta mas segura”, o documento preconiza uma primeira fase de retoma gradual das actividades em Junho, Julho e Agosto com uma recuperação da ordem dos 50%. Na perspectiva da CPCCRD, nos meses seguintes de Setembro e Outubro, esse relançamento de actividades poderá atingir os 75% e, nos meses de Novembro e Dezembro, chegar aos 100% “se não houver segunda vaga da Covid-19”.  

Das câmaras municipais, o documento diz esperar um apoio extraordinário às pequenas e médias colectividades, até ao valor de 1.000 euros por mês  para satisfação de pagamentos de despesas de funcionamento como água, luz, gás e seguros, “sendo, posteriormente, as autarquias, reembolsadas pelo Orçamento do Estado”. Defende, igualmente, um reforço extraordinário das verbas afectas aos regulamentos municipais de apoio ao associativismo para pagamento imediato de 50% dos contratos programa ou protocolos até 31 de Maio e o pagamento antecipado de dois duodécimos dos contratos programa ou protocolos. Sugere, igualmente, a isenção de pagamento de renda de instalações municipais, a isenção de IMI e a isenção do pagamento de água, tarifas e taxas associadas.

O Plano de Emergência apresentado pela CPCCRD e pelo CNAP propõe, ainda, a cedência gratuita de EPI (máscaras e álcool gel) para a retoma das actividades associativas e a criação de um guia/manual de desconfinamento das colectividades, associações e clubes.

Para as grandes colectividades, o PEN preconiza a disponibilização de uma linha de crédito nas entidades financeiras da economia social (Montepio e Crédito Agrícola) e/ou Caixa Geral de Depósitos, “podendo as colectividades contratar até 100.000 euros com moratória até Dezembro 2020, a liquidar até 36 meses sem juros, devendo estes ser suportados pelo Orçamento do Estado”. O documento pretende, ainda, que o Governo garanta o acesso imediato ao layoff, total ou parcial, dos trabalhadores das colectividades com pagamento total pelo Orçamento do Estado e que estas sejam isentadas do pagamento de IRC até aos 30 mil euros.

A aplicação do IVA reduzido (6%) nos espectáculos associativos com entradas pagas e a negociação/sensibilização para o estorno de seguros nos meses de Março, Abril, Maio e Junho, são outras medidas propostas pela CPCCRD e pelo CNAP.