O ex-secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos defendeu esta terça-feira que o acesso às urgências hospitalares devia ser feito obrigatoriamente com referenciação pela Linha SNS24 ou pelo INEM (112). Desta forma, evitava-se que fossem entupidas, tal como acontecia antes da pandemia.

Para o economista da saúde, é necessário “reforçar muito a capacidade da Linha SNS24 ou tornar mesmo obrigatória a referência dessa linha ou do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica] para ter acesso à urgência hospitalar”, disse em declarações à Lusa.

“Esta era uma medida bem urgente” para impedir que a porta da urgência funcione como “a entrada normal nos hospitais”, afirmou Francisco Ramos no webinar "O SNS e a vigilância epidemiológica após a 1.ª vaga”, promovido pelo Conselho Económico e Social (CES) e transmitido via YouTube esta terça-feira.

Segundo o ex-governante, também seria uma oportunidade para tentar impedir que os profissionais de saúde trabalhem ao mesmo tempo no sector público e privado.

“Esta é uma oportunidade não de recorrer a uma proibição legal de autorização”, mas de fazer “uma simples recomendação oficial para as administrações das entidades públicas de saúde de não autorização de acumulação, de exigência de autorizações justificadas, transparentes e publicitadas”, explicou.

Francisco Ramos admitiu ainda uma “alteração legal de excluir de financiamento público as entidades com profissionais de saúde em acumulação, apenas com excepções muitíssimo justificadas”.

A propósito do papel do sector privado e social na recuperação da actividade perdida ao longo destes dois meses, o antigo governante disse que se deve aproveitar para “acentuar a complementaridade que está definida na lei”. Da mesma forma, o Serviço Nacional de Saúde deve antecipar-se e “definir qual o quadro operacional dessa complementaridade”.

“Há muitos aspectos a considerar. Terá de ser um trabalho feito ao longo do tempo com muita negociação”, declarou, apontando como exemplo o critério territorial.

“Nos distritos onde a oferta pública é mais abundante provavelmente não há nenhuma boa razão para que aí haja financiamento público do sector privado. Mas provavelmente há outros territórios em que o sector público não foi ainda capaz de chegar de uma forma completa e, portanto, deveria ser proporcionado ao sector privado e social um quadro sustentável e garantido de substituição do sector público”, referiu o ex-secretário de Estado da Saúde.

Óscar Gaspar, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), também presente no webinar, afirmou que retomar a actividade assistencial é “uma questão de emergência”. Segundo Óscar Gaspar, em Março e Abril a actividade “caiu a pique” — na ordem dos 80% em termos de casos não urgentes.

“O próprio SNS já reconheceu que deixaram de ser feitas cerca de 500 mil consultas de especialidade e as minhas contas apontam para uma quebra de cirurgias na ordem das 30 mil”, salientou.

Se antes da pandemia havia 50 mil portugueses à espera de cirurgia, hoje há “uma dificuldade acrescida”, observou, defendendo um programa excepcional de recuperação da actividade que deixou de ser praticada nos últimos meses.

“Nós estamos perante um novo normal, queremos regressar à normalidade com segurança para os doentes e para os profissionais de saúde”, mas as exigências da realização de testes à covid-19 antes da cirurgia e o uso de equipamento de protecção individual fazem com que “a actividade tenha uma quebra em termos de capacidade por médico ou por bloco operatório”.

De acordo com o presidente da APHP, este “novo normal” trouxe “custos muito substanciais”.

“O Governo publicou uma proposta de programa de estabilidade na semana passada e constata-se que o SNS está a gastar, neste momento, qualquer coisa como 155 milhões de euros por mês com equipamentos de protecção individual. Ou seja, em Março e Abril, ter-se-ão gastado 310 milhões de euros nestes equipamentos”, vincou.