Mais de três anos após a abertura do inquérito, o Ministério Público continua a investigar um eventual crime na reabilitação do Bolhão, no Porto, estando a contestada destruição das “barracas” consumada e em análise a demolição total das galerias.

Em resposta à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que o inquérito encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça, numa altura em que as obras de requalificação já avançaram no interior do edifício e estão concluídas no que diz respeito às intervenções no subsolo, matéria também alvo de queixa.

Em tramitação na Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) está também o pedido de alteração ao projecto de requalificação do Mercado, que implica a demolição das galerias.

Em resposta à Lusa, na quarta-feira, a entidade que tutela o património refere que “só após análise e decisão de todas as entidades envolvidas será divulgada a decisão final”.

No dia 20 de Dezembro de 2019, a Câmara do Porto anunciou que as obras de requalificação do Mercado do Bolhão, cujo término estava previsto para Maio de 2020, vão ser prolongadas por mais um ano, devido à necessidade de alterar “o método construtivo”.

Em causa está a utilização de um método construtivo diferente na contenção e construção da cave, que implica a demolição e reconstrução total das galerias superiores, cujo estado de degradação, afirmava a autarquia, em Dezembro, “era, afinal bastante mais grave do que era possível apurar a partir dos estudos preliminares”.

Numa declaração lida, o presidente da autarquia, Rui Moreira, explicou que “caso as galerias se mantivessem intactas durante toda a obra, como estava inicialmente previsto, a abordagem que agora se propõe seria impossível. E a construção da cave ficaria comprometida, mais morosa e menos segura. Seria mais cara e demoraria mais tempo, atirando a conclusão do restauro para Dezembro de 2021”.

O Ministério Público (MP) está a investigar desde Agosto de 2016 “a existência de um eventual crime no processo de reabilitação” daquela estrutura, na sequência de uma queixa que o arquitecto Joaquim Massena, autor de um projecto de requalificação de 1998, apresentou no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto.

No entender do arquitecto havia, “pelo menos, duas questões relacionadas com o projecto e o processo do mercado que violam a Lei de Bases do Património Cultural”, nomeadamente a “anunciada demolição” das barracas do terrado do mercado e a intervenção no subsolo de desvio de uma linha de água que atravessa todo o imóvel.

Neste último caso, a empreitada já foi concluída “com sucesso”, adiantava a autarquia na ocasião em resposta enviada à Lusa, onde sublinhava ainda que a previsão do arquitecto de que “o Mercado do Bolhão iria ruir caso a obra fosse realizada” não veio a concretizar-se.

Também as barracas centrais do terrado do mercado terão sido demolidas, segundo o canal V Digital, que revelou, a 19 de Julho de 2018, imagens aéreas do local.

Em 2015, à data da revelação do novo projecto de requalificação do Mercado do Bolhão, houve até uma petição para salvar estas barracas. A iniciativa partiu de uma dupla de arquitectos portuenses que consideravam que a demolição do interior do Bolhão representava uma perda de “património enorme”.

O projecto de requalificação em curso, apresentado em Abril de 2015, prevê a “reinterpretação” das bancas de venda que lá existiam, como revelou o arquitecto responsável pelo projecto, Nuno Valentim, à data da sua apresentação, preservando a “memória visual” do Bolhão.

Para além disso, “o edifício será dotado de coberturas no piso inferior, acesso directo ao metro e cave técnica com acesso para cargas e descargas a partir da rua Alexandre Braga”.

Já o piso superior, com entrada pela rua Fernandes Tomás, vai manter a parte comercial e instalar restauração, transferindo todo o mercado de frescos para o piso inferior.

No ano passado, o arquitecto Joaquim Massena avançou, entretanto, com uma acção judicial contra a Câmara do Porto por quebra de contrato, pedindo uma indemnização por danos morais e patrimoniais.

A acção, que deu entrada no dia 14 de Maio no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, visa, segundo, um pedido de indemnização por danos morais e patrimoniais pelo facto de a autarquia não ter anulado o contrato estabelecido no âmbito do concurso público internacional para a requalificação do Mercado do Bolhão ao qual concorreu e venceu.

A empreitada de restauro e modernização do Mercado do Bolhão foi adjudicada ao agrupamento Alberto Couto Alves S.A. e Lúcio da Silva Azevedo & Filhos S.A por mais de 22 milhões de euros, tendo sido “consignada oficialmente” a 15 de Maio de 2018, prevendo-se um prazo de dois para a conclusão dos trabalhos.