O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do FC Porto para afastar o juiz desembargador da Relação do Porto Eduardo Pires, a quem foi distribuído o processo cível relativo à divulgação de e-mails do Benfica, confirmou o PÚBLICO junto de Nuno Brandão, advogado do FC Porto, que adiantou que a equipa de defesa irá “reclamar da decisão”. 

A decisão sumária do Constitucional, a que o PÚBLICO teve acesso esta quinta-feira, diz “não conhecer do recurso” dos “azuis e brancos”, interposto depois de o presidente do Tribunal da Relação do Porto (TRP), Ataíde das Neves, negar o pedido de escusa apresentado pelo juiz Eduardo Pires, no qual o desembargador assume ser sócio dos “encarnados” e accionista da Benfica SAD.

O Tribunal Constitucional considerou não ser da sua competência interpretar os factos e conceitos invocados pelos portistas no recurso, mantendo o magistrado no recurso do processo cível. 

Os “dragões” foram condenados na primeira instância ao pagamento de cerca de dois milhões de euros pela divulgação de correio electrónico por Francisco J. Marques no programa televisivo Universo Porto da Bancada, do Porto Canal, entre Abril de 2017 e Fevereiro de 2018. Esta decisão na primeira instância motivou o recurso dos “azuis e brancos”, que ainda irá ser julgado. Pinto da Costa, Adelino Caldeira e Fernando Gomes, administradores da SAD “azul e branca”, foram absolvidos.

Para julgar este recurso foi sorteado o juiz desembargador Eduardo Pires, do TRP. Contudo, o magistrado pediu para ser afastado deste processo, por ser um fervoroso adepto dos “encarnados”.

No pedido de escusa, datado de 14 de Janeiro de 2020, o juiz explica que depois da sentença de primeira instância, a 6 de Junho de 2019, foram apresentados recursos tanto pelo Benfica como pelo Porto e que o processo lhe foi distribuído (o sorteio teve lugar a 19 de Dezembro de 2019).

Após a decisão, Eduardo Pires, num pedido de escusa endereçado ao presidente do TRP, afirma que é sócio do Sport Lisboa e Benfica desde 1968, recebeu o emblema “Águia de Ouro” por ter completado mais de cinco décadas como associado dos “encarnados” e possui um lugar cativo no Estádio da Luz ("red pass"), onde assiste com frequência aos jogos do clube. No mesmo documento, o magistrado diz que possui algumas acções da SAD “encarnada”, relembrando também um convite colocado pelo clube para que fosse visitar o Centro de Estágios do Seixal, que decidiu declinar.

Este pedido feito por Eduardo Pires a Ataíde Neves foi recusado. Na decisão, Ataíde das Neves entendeu que o facto de o juiz ser sócio há mais de 50 anos, possuir lugar cativo na Luz e ser adepto fervoroso do Benfica não era determinante para aceitar o pedido de escusa, considerando que ligação entre juiz e clube não pode resultar na conclusão de que “a sua imparcialidade e isenção como juiz possa estar minimamente em perigo”.

“O facto de ser [adepto] do coração não lhe tolhe a razão, não quebra a sua imparcialidade e a sua isenção como juiz”, justificou o presidente do TRP.

Os “dragões” decidiram recorrer desta decisão para o Tribunal Constitucional, considerando que a decisão de manter o juiz neste caso dadas as circunstâncias enunciadas pelo próprio representavam inconstitucionalidades.

O processo foi julgado em Março e Abril de 2019. O FC Porto defendeu que a exposição dos conteúdos no correio electrónico de algumas figuras do emblema “encarnado” – recebidas por Francisco J. Marques de fonte anónima – foi feita ao abrigo do interesse público e demonstravam práticas ilegais do Benfica.

As “águias”, que pediam uma indemnização de 17,7 milhões de euros aos rivais, alegavam que esta divulgação causou danos comerciais e reputacionais ao clube. Luís Bernardo, director de comunicação do Benfica, considerou que as revelações causaram medo nos árbitros, que terão alegadamente prejudicado os “encarnados” com receio de serem associados à suposta teia de influências do emblema da Luz. O director de comunicação também questionou o papel de Pinto da Costa nas divulgações feitas no Porto Canal.