Opinião

Desintegração à socapa

Os meretíssimos juízes alemães — com todo o respeito — fizeram uma borrada em três atos. Do ponto de vista jurídico, político e económico.

Há anos que os observadores da UE esperavam — uns ansiando, outros receando — por um momento em que um tribunal constitucional nacional declarasse o Tribunal de Justiça da União Europeia como agindo ultra vires, ou seja, para lá das suas competências. Esse momento chegou na semana passada, quando o Tribunal Constitucional Alemão declarou que o Tribunal de Justiça da UE agiu para lá das suas competências ao declarar legal o programa de compra de dívida pública do Banco Central Europeu iniciado durante o mandato de Mario Draghi, sem realizar a sua respectiva avaliação de proporcionalidade, dando agora três meses ao BCE para fazer a devida justificação do programa de forma a que este possa continuar. Desculpem a frase quilométrica, que serve apenas para demonstrar que os juristas nunca lançam granadas sem as anteceder de inúmeros condicionalismos. Em bom rigor, não é o euro que está aqui em causa, mas antes o princípio de quem tem a última palavra sobre o direito europeu.