O bastonário dos advogados, Menezes Leitão, admite recorrer ao Presidente da República para fazer valer os direitos da classe. Em cima da mesa está o facto de o Governo se ter recusado até hoje a atribuir aos advogados os apoios que deu aos trabalhadores independentes que comprovadamente viram a sua actividade muito reduzida por causa da pandemia, mas também a forma como o Ministério da Justiça quer que os tribunais retomem a actividade.

Para a Ordem dos Advogados, os problemas técnicos que se têm registado com as salas de audiências virtuais, que permitem realizar julgamentos à distância, inviabilizam o uso desta tecnologia dos tribunais. Porém, a ministra da Justiça quer que os tribunais retomem a actividade ainda durante este mês e estipulou que as salas virtuais possam continuar a ser usadas quando as salas reais não apresentarem as condições sanitárias necessárias à prevenção da doença, nomeadamente por não permitirem distanciamento suficiente entre arguidos, advogados e magistrados. Menezes Leitão deseja que os tribunais retomem a actividade o mais depressa possível, mas só com julgamentos presenciais.

O bastonário qualificou como pouco racional a recusa do Governo em apoiar os advogados nesta altura, alegando que estes descontam para uma caixa de previdência própria. Sucede que esse sistema privado de segurança social pouco mais cobre do que reformas. Menezes Leitão observou que os apoios já concedidos pelo Governo aos restantes trabalhadores independentes não foram dados através do sistema da segurança social, mas sim do Orçamento do Estado, sendo por isso não contributivos — tal como foi agora confirmado pela extensão desses apoios a trabalhadores que não se encontravam inscritos na Segurança Social. “O que ainda torna mais injustificável a exclusão dos advogados, que assume foros de escandalosa inconstitucionalidade”, criticou o bastonário.

O representante da classe levantou ainda objecções ao facto de a tutela “pretender manter em funcionamento os dispensadores de senhas em todos os tribunais”, obrigando “dezenas de pessoas a teclarem continuamente numa máquina que o Ministério da Justiça estabelece que só deve ser desinfectada uma vez por hora”.

Por fim, os advogados não se conformam com a decisão da ministra Francisca Van Dunem de não disponibilizar máscaras de protecção para os advogados, arguidos e testemunhas que se tenham de se deslocar aos tribunais, fazendo-os pagar estes materiais do seu bolso – muito embora nalgumas comarcas judiciais do país este material de protecção esteja, apesar disso, a ser fornecido gratuitamente. “O Ministério da Justiça está exclusivamente preocupado com a transmissão do vírus aos magistrados e funcionários judiciais, aos quais disponibiliza prontamente equipamentos de protecção individual. Mas não com a saúde dos advogados e de outros cidadãos convocados pelo tribunal, aos quais exige que obtenham eles próprios equipamentos de protecção, sob pena de terem falta injustificada às diligências, com a aplicação de multas”, reagiu Menezes Leitão, para quem o apelo a Marcelo Rebelo de Sousa funcionará como último recurso caso estas questões não se resolvam a seu contento.