A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) acusa o Governo de “arrogância” por manter o silêncio e não dar uma resposta à proposta de moratória fiscal entregue há cerca de um mês. Em comunicado, a ALP diz que não há qualquer justificação para que os ministérios das Finanças e das Infra-estruturas e Habitação não respondam à iniciativa com que, defende-se, poderia ser reposta “alguma justiça” numa situação que ficou desequilibrada por causa das medidas excepcionais para pagamento de mora das rendas.

De acordo com a ALP, há centenas e centenas de proprietários que não receberam qualquer pagamento de renda em Abril, mas “não houve demoras nem atrasos” nas notas de liquidação da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), algumas das quais chegaram a inquilinos com mais de 65 anos e com carências económicas.

“A moratória fiscal proposta pela ALP prevê a suspensão do pagamento de qualquer contribuição fiscal em sede de IMI, IRS e AIMI, por parte dos proprietários que tenham imóveis colocados no mercado de arrendamento e quebras de rendimentos superiores a 20%, durante o estado de emergência e mês subsequente, e fraccionamento do pagamento das facturas fiscais destes impostos em 12 prestações, ao longo de um ano, sem juros ou coimas aplicadas por atraso de pagamento. Trata-se da mais elementar justiça e proporcionalidade ao esforço que está a ser imposto aos donos de imóveis arrendados”, diz a ALP em comunicado.

A associação, que representa cerca de dez mil proprietários, recorda que o Governo “tem legislado incessantemente em matéria de arrendamento ao longo das últimas semanas”, mas sempre “à revelia de todos os contributos e reivindicações enviadas pelas associações do sector”. E que essa postura “é tanto mais incompreensível” quando a sua actuação no sector do arrendamento “apenas se consubstanciou em empurrar a função social que lhe cabia na gestão do impacto da crise provocada pelo novo coronavírus na habitação, para os privados, ao aprovar, sem qualquer salvaguarda para a sobrevivência de milhares de senhorios, a suspensão do pagamento de rendas habitacionais e não habitacionais”.

 A ALP recorda que não está a pedir ao Governo um perdão fiscal, “mas sim uma dilação do prazo de pagamento em tudo idêntica àquela que o Governo concedeu aos inquilinos no caso do pagamento das rendas durante o Estado de Emergência e mês subsequente”.

“O cabimento orçamental desta suspensão e fraccionamento do pagamento de IMI deve ser imputado às receitas históricas que o Estado arrecadou na anterior e actual legislatura com os impostos sobre o património. Em 2018 a receita do IMI ascendeu a 1,663 mil milhões de euros, sendo este o valor mais alto desde que este imposto foi criado, em 2003, em substituição da contribuição autárquica”, argumentam. Para a ALP não existe, “qualquer justificação para a continuação de uma postura de arrogância e silêncio do Governo perante aqueles a quem foi imposta uma comparticipação cega e desajustada nos difíceis tempos que todos atravessamos”.