O PCP apresentou esta sexta-feira um projecto de lei para a recuperação do controlo público da TAP e da Groundforce. Para os comunistas, é “claro que o capital privado não irá salvar a TAP”, que “será destruída se nada for feito pelo Estado”.

A proposta do PCP defende a adopção de uma “posição maioritária pelo Estado” no capital da TAP e a “recuperação integral de todos os direitos sobre a gestão que essa maioria deve implicar”. O PCP considera “indispensável” o controlo das duas empresas pelo Estado, de forma a defender o interesse nacional e os direitos dos trabalhadores.

No documento lê-se que “só a existência da TAP, só o seu controlo público, dará garantias de que o país terá a capacidade de realizar as ligações aéreas que entender necessárias, para assegurar a coesão nacional, para diminuir distâncias com as comunidades emigradas, para reactivar a actividade turística em Portugal”.

O projecto de lei apresentado pelos comunistas sugere seis critérios que o Governo deve ter em conta na solução jurídica a definir para a recuperação do controlo da TAP e da Groundforce. Os critérios devem permitir que os apoios públicos a fundo perdido, necessários à amortização dos impactos da paragem de actividade das duas empresas devido à pandemia, sejam convertidos em capital social do Estado.

Devem também reverter instrumentos jurídicos que determinem a demissão do Estado do controlo de gestão, permitir a realização da recuperação do controlo público, “assegurando os interesses patrimoniais do Estado e os direitos dos trabalhadores”, e defender o interesse público relativamente a terceiros.

Além disso, o PCP defende também que os estatutos da empresa estejam de acordo com critérios de propriedade e gestão pública e que seja assegurada a transferência integral da posição jurídica da TAP e da Groundforce resultante de contratos celebrados que mantenham a validade à data da recuperação do controlo público.