Ministra diz que contratos de milhões de euros por ajuste directo vão ser divulgados

Acusado de ter feito pressão para a celebração de um contrato com uma empresa de um ex-sócio, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto desmente. Diz que só referiu que a empresa tinha capacidade para fazer 200 testes de diagnóstico por dia.

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Inauguração do novo unidade cuidados intensivos do hospital de Matosinhos Paulo Pimenta
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Os contratos por ajuste directo para aquisição de equipamento médico de valor superior a um milhão de euros e em que o Ministério da Saúde já gastou no total quase 80 milhões de euros em cerca de um mês e meio vão ser publicados até ao final desta semana no portal Base (onde é obrigatório figurarem os contratos públicos por uma questão de transparência), garantiu esta terça-feira a ministra Marta Temido.

O surto epidémico de covid-19 obrigou o Governo a agilizar a contratação pública, sob pena de os materiais necessários não chegarem a tempo. Por isso, em 13 de Março foi  aprovado um regime excepcional que permite ao Estado e às autarquias fazerem ajustes directos acima dos 20 mil euros estipulados na lei geral, desde que invoquem “urgência imperiosa” devido ao combate ao novo coronavírus​.

Uma consulta ao portal dos concursos públicos permite perceber que, só entre 12 de Março e 23 de Abril, foram gastos 79,8 milhões em equipamentos médicos (máscaras, fatos de protecção, testes), considerando apenas as compras por ajuste directo superiores a um milhão de euros, contabiliza esta terça-feira o Correio da Manhã, afirmando que alguns destes contratos não terão sido assinados. Questionada sobre esta matéria, a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (estrutura responsável pelas compras do Serviço Nacional de Saúde) alegou que, devido à “urgência imperiosa” destas aquisições para combate ao surto epidémico de covid-19, estavam dispensados contratos escritos.

Mas a ministra da Saúde contrariou esta tese à saída de uma visita à nova unidade de cuidados intensivos do hospital de Matosinhos, ao assegurar que os referidos contratos vão “figurar no Portal Base até ao final desta semana”. “Esta é uma regra que nos auto-impusemos, apesar de ser um regime excepcional, e não há aqui nenhum motivo para não sermos totalmente transparentes naquilo que compramos, a quem compramos e como compramos”, enfatizou Marta Temido, que asseverou que foi respeitado  “os direitos da concorrência e despesa pública”.

O Correio da Manhã adianta ainda que o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, que coordena o controlo do surto epidémico na região Centro do país, terá sugerido ao presidente da Câmara de Viseu a assinatura de um contrato com uma empresa de um antigo sócio, para que, alegadamente, fosse esta a fazer todos os testes de diagnóstico na região. 

A notícia baseava-se num email enviado pelo presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, aos outros autarcas da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, em que este referia que o secretário de Estado lhe falara na possibilidade de “potenciar o laboratório do Dr. João Cotta - ALS”, que já se encontrava a fazer testes à covid-19 no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, utilizando-o para realizar os exames laboratoriais às instituições particulares de solidariedade social da CIM, que estavam a ser protocolados, numa parceria entre municípios e o Estado central. O responsável pelo laboratório tinha sido sócio de João Paulo Rebelo numa outra empresa, antes de este entrar para o Governo.

Numa nota enviada à comunicação social, o secretário de Estado, que é também candidato à distrital do PS em Viseu (e que, caso vença, poderá ser o candidato socialista à Câmara de Viseu), mostra “enorme estupefacção” com as suspeitas levantadas e explica que referiu ter “conhecimento de que a empresa ALS [...] tinha capacidade para realizar mais 200 testes diários, facto que era do conhecimento de muitos dos senhores presidentes de câmara”. 

Garante ainda que fez esta referência “pela importância da capacidade instalada que permitia dar uma resposta célere à operação e não deixando de referir a existência de outros laboratórios privados que poderiam ser mobilizados nesta missão”.

Ao PÚBLICO, Almeida Henriques diz que “nunca” se sentiu “pressionado” pelo secretário de Estado para escolher a empresa em causa, garantindo que “é muito útil ter estes testes nas IPSS”.

Segundo foi possível confirmar, a empresa ALS Portugal, que integra um grupo internacional, tem instalações em Tondela e é a única com capacidade para realizar os testes na própria região. As outras empresas a operar na zona fazem a recolha das amostras, mas estas são depois enviadas para o Porto ou Coimbra, para serem analisadas, com implicações na rapidez com que os resultados são conhecidos.

A ALS já estava a fazer testes à covid-19 no centro hospitalar da região desde o final de Março, dias antes de o secretário de Estado ter assumido a coordenação do combate à pandemia no Centro do país.​

Questionada sobre esta matéria, a ministra Marta Temido limitou-se a dizer que desconhece “os detalhes” da informação e acrescentou que, se houver “nestes procedimentos algo que seja auditável, mais tarde as instâncias próprias” procederão a essa avaliação.

Mais cuidados intensivos

À saída da inauguração da nova unidade de cuidados intensivos do hospital de Matosinhos - que tem 11 camas de pressão negativa e foi construída em 20 dias -, a ministra da Saúde sublinhou que esta é mais uma resposta para aproximar Portugal da média europeia, que é de “mais de 11 camas por cada cem mil habitantes”, e calculou que actualmente o país dispõe de “mais de 620 camas de cuidados intensivos tipo III" para adultos, além de unidades de cuidados intensivos pediátricos, neonatais e de queimados. 

Com a nova unidade de cuidados intensivos, que foi patrocinada quase na totalidade por mecenas, o hospital de Matosinhos passa agora a dispôr de 21 camas para doentes em estado muito grave.

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