O advogado do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes voltou esta terça-feira a negar que o antigo governante tivesse sabido com antecedência da encenação para recuperar o armamento militar roubado em Tancos ou de um acordo firmado com o cérebro do assalto, João Paulino, para permitir que este escapasse impune a troco da devolução das armas.

Porém, depois de apelidar a acusação do Ministério Público de ficção, o advogado Germano Marques da Silva deixou claro que mesmo que o ex-ministro tivesse sido informado a tempo de tudo quanto se estava a passar isso não configuraria qualquer espécie de crime. Desde logo porque Azeredo Lopes não desencadeou nenhuma acção: não foi ele a mandar preparar a operação de recuperação das armas, nem sequer a encetar negociações com o ex-fuzileiro João Paulino.  “Mesmo que, por absurdo, os factos imputados a Azeredo Lopes fossem reais, os crimes que lhes são imputados não têm sustentabilidade jurídica”, defendeu Germano Marques da Silva, que falava no debate instrutório do processo, a decorrer no tribunal de Monsanto. Ao antigo titular da pasta da Defesa foram assacados pelo Ministério Público quatro crimes: denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento praticado por funcionário.

Ora um ministro não pode ser considerado funcionário, entende o advogado do ex-governante, rebatendo também a aplicação dos restantes crimes ao seu cliente. Pela mesma razão, acrescentou, também não existe fundamento legal para acusar Azeredo Lopes de outros delitos, uma vez que apenas os funcionários públicos são obrigados a denunciar os crimes de que tenham conhecimento no exercício de funções.

Germano Marques da Silva disse que a acusação deduzida contra o seu cliente mostra ignorância e má-fé, uma vez que não ficou provada na investigação a alegada proximidade entre o antigo ministro e o então director da Polícia Judiciária Militar, o coronel Luís Vieira. Só essa proximidade poderia justificar que este último pudesse ter informado o governante dos crimes que os seus homens andavam a praticar, montando a operação de recuperação das armas e estabelecendo um acordo com João Paulino.

O advogado desvalorizou as mensagens escritas trocadas entre Azeredo Lopes e um deputado socialista em Outubro de 2017. Depois de a Judiciária Militar ter anunciado o achamento do material de guerra desaparecido, o ministro recebeu uma SMS de parabéns do parlamentar socialista Tiago Barbosa Ribeiro. A que respondeu desta forma: “Foi bom. Pela primeira vez se recuperou armamento furtado. Eu sabia, mas tive de aguentar calado a porrada que levei. Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje.” Quando, segundo a acusação, o mesmo deputado lhe pergunta se vai à Assembleia da República explicar tudo, o ministro responde-lhe que tudo, tudo não pode revelar: “Venho, mas não poderei dizer o que te estou a contar. Ainda assim, foi uma bomba.”

Germano Marques da Silva alega, nesta troca de mensagens, o seu cliente se limitou a expressar a sua satisfação por tudo ter terminado bem. 

O advogado de Azeredo Lopes insistiu, à saída do tribunal onde decorre o debate instrutório do processo de Tancos, que a acusação contra o ex-ministro evidencia um “caso eminentemente político”. “É um caso eminentemente político porque se não há provas [contra Azeredo Lopes] e se faz uma acusação tem de haver uma motivação qualquer”, declarou Germano Marques da Silva aos jornalistas, sem, contudo, precisar qual a motivação política: “Não sei qual a motivação [política]”.

Também à saída, o advogado de João Paulino refutou que o arguido tenha praticado os crimes de terrorismo e associação criminosa no âmbito do caso de Tancos, mas anteviu que a acusação vá “ipsis verbis” a julgamento. Carlos Melo Alves disse que segundo a acusação João Paulino queria contactar com a ETA (Espanha), mas como tal não aconteceu, o crime de terrorismo não está preenchido. Com Lusa