Foi com um rasgado elogio aos investigadores do inquérito de Tancos que a procuradora Cláudia Porto iniciou as suas alegações no primeiro dia do debate instrutório do processo que junta o furto e a recuperação do material de guerra numa lista de 23 acusados. Os crimes deduzidos pela acusação e mantidos nas alegações de Cláudia Porto vão desde a associação criminosa à denegação de justiça, passando pelo abuso de poder ou tráfico de armas. O Ministério Público quer que todos os arguidos sejam julgados, incluindo o ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes, coronéis da GNR e altos responsáveis da Polícia Judiciária Militar (PJM).

O elogio da procuradora dirigiu-se em particular aos inspectores da Polícia Judiciária (PJ) e ao seu actual director nacional Luís Neves, bem como aos procuradores do Ministério Público, incluindo João Melo que passou entretanto a “número dois” de Luís Neves. A magistrada evocou a “inexcedível dedicação” de todos e “um bom trabalho de equipa”.

Foi esse desempenho “neste presente processo absolutamente singular” que permitiu acusar os autores do assalto, militares da GNR e da PJM e o ex-ministro da Defesa por “garantirem a imunidade” dos assaltantes “mediante um acordo particular”, alegou. E concluiu que “nada, de modo nenhum” justifica que se aceite “a garantia de imunidade penal de crimes praticados”. Se assim for, disse, “o Estado de Direito democrático e a Justiça morrem”.

Todos os visados – o ex-chefe da PJM, coronel Luís Vieira, o investigador da PJM major Vasco Brazão, os militares da GNR, o soldado Bruno Ataíde e o sargento Lima Santos, bem como o ex-ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, entre outros – negam a existência de um alegado acordo de imunidade com João Paulino, que surge como principal assaltante, e com os outros envolvidos no furto.

Em defesa de Luís Vieira, o advogado Rui Baleizão reafirmou que este não sabia quem era João Paulino mas que havia apenas um informador não identificado com ligações a Paulo Lemos, com cadastro criminal e conhecido por “Fechaduras”. Este era na altura o principal suspeito do furto, de acordo com o que saberia a PJM, lembrou Baleizão. “Nunca houve intenção de desresponsabilizar” e “não houve intenção de encobrimento.”

A defesa do coronel Luís Vieira pediu, entretanto, a nulidade da acusação depois de invocar a “errada qualificação” de crimes e a “apensação ilegal” de crimes estritamente militares e crimes comuns, como estabelece o Código de Processo Penal. Os processos do furto e da recuperação foram apensos ao processo de origem relativo a uma denúncia feita à PJ em Abril de 2017 pelo informador desta polícia Paulo Lemos de que um furto de material de guerra estaria em preparação.

“Não havendo crime de terrorismo” a qualificação do crime como não sendo militar é errada, expôs o advogado Rui Baleizão. “A consequência jurídica é a nulidade da acusação.” E alegou que a acusação “sem base probatória” apenas se baseou “em considerações pessoais, juízos de valor” por terem sido os elementos da PJM “a encontrar o material furtado”.

Foi também à defesa que a magistrada do MP abriu hostilidades começando por rejeitar as acusações feitas por advogados de que a PJ e o MP terão cometido “ilegalidades” na actuação da PJ e do MP neste processo.

Em causa na denúncia dos advogados do sargento da GNR Lima Santos e do coronel Luís Vieira, ex-director-geral da PJM, está “a forma ilícita”, segundo eles, como foi “ocultada” informação que deveria ter sido transmitida ao Ministério da Defesa e aos serviços de segurança interna relativa a uma denúncia, de Abril de 2017, recebida pela PJ de que um assalto estaria em preparação a paióis militares no Centro do país, mais de dois meses antes de efectivamente se realizar o assalto em Tancos, em Junho de 2017.

"Desviar as atenções do essencial"

A procuradora não reagiu directamente a estas acusações e disse que a queixa-crime interposta não era matéria para ser tratada neste processo. Refutou essa “teoria baseada em suspeitas” que “a defesa construiu” com o único propósito de “desviar as atenções do essencial que é o objecto dos autos processuais” e que, segundo o MP, incriminam todos os acusados.

A acusação é “consistente” e sai “reforçada da fase de instrução”, defendeu na sua intervenção em que presencialmente resumiu um documento de 750 páginas no qual os advogados de defesa poderão ler as alegações do MP na íntegra. 

Nesta terça-feira, será ouvido Germano Marques, defensor do ex-ministro José Azeredo Lopes. Entre os advogados que também alegaram nesta segunda-feira, Fernando Cabrita defensor do militar da GNR, Bruno Ataíde, reiterou a versão de que o militar da GNR apenas cumpriu ordens dos seus superiores e pediu “obviamente" que este não fosse pronunciado. E concluiu: “Mais uma vez se vê que é o soldado responsabilizado quando não tinha conhecimento” do que estava a ser preparado, sugeriu o advogado, acrescentando que Ataíde apenas tinha “conhecimento da versão que lhe era transmitida”.