Os agricultores e os pequenos negócios agro-alimentares a nível europeu — da produção de vinho ao fabrico de queijo e manteiga, passando pela colheita de fruta, vegetais ou produção de carne — vão beneficiar de um quadro excepcional para aceder a verbas dos fundos de desenvolvimento rural da União Europeia (UE) e beneficiar de uma flexibilização de apoios, para contornar os efeitos da pandemia de covid-19.

A Comissão Europeia deu luz verde a que os Estados-Membros “utilizem fundos de desenvolvimento rural para compensar agricultores e pequenas empresas agro-alimentares com montantes até 5000 e 50.000 euros, respectivamente”, refere um comunicado emitido pelo executivo comunitário nesta segunda-feira, dia em que o Jornal Oficial da União Europeia publica os regulamentos que estabelecem um conjunto de medidas excepcionais.

Além destes fundos, o pacote prevê ajudas à armazenagem para as empresas do sector dos lacticínios e carne, e flexibilidade para a implementação de programas de apoio.

O conjunto das medidas abrange empresas de produção de vinho, azeite e azeitonas de mesa, produtores de ovelhas, cabras e vacas, empresas de produção de leite em pó desnatado, queijo, manteiga, assim como negócios de colheita de fruta, produtos hortícolas e ainda para a actividade de apicultura.

Vinho em casa não compensa

O consumo de vinho em casa, exemplifica Bruxelas, não está a compensar a quebra do consumo no exterior. Quanto à produção neste sector — onde Bruxelas considera ser necessário retirar do mercado “uma parte do vinho que não está a ser comercializado e que não pode ser armazenado” —, a Comissão Europeia autoriza que a destilação destinada ao fabrico de desinfectantes ou fármacos seja elegível para as verbas atribuídas “no âmbito dos programas de apoio” ao sector.

“A fim de prevenir distorções da concorrência, a utilização do álcool assim obtido deve ser excluída da indústria alimentar e das bebidas e limitar-se a fins industriais, nomeadamente produtos de desinfecção e fármacos, assim como a fins energéticos”, explica o regulamento da Comissão.

Outra medida que permite retirar este produto do mercado de forma temporária, diz Bruxelas, passa por incentivar o “armazenamento de vinho em situação de crise”​. Por isso, se uma empresa o fizer também poderá ser elegível para a concessão dos apoios (mas para “impedir que possa ser concedido apoio duas vezes à mesma quantidade de vinho retirada do mercado, os beneficiários do apoio a este tipo de armazenamento não poderão receber ajudas à destilação de vinho em caso de crise no âmbito dos programas de apoio ao sector vitivinícola nem beneficiar de subvenções nacionais à destilação de vinho em caso de crise”).

O retrato que a Comissão Europeia faz deste momento é de um sector em que os produtores “enfrentam cada vez mais problemas com a próxima colheita: preços baixos, redução do consumo, dificuldades de transporte e de comercialização”.

Além das “condições desfavoráveis” do ano passado, pois uma “colheita recorde em 2018” coincidiu com uma diminuição do consumo de vinho na União Europeia, as perspectivas são de quebra. “Estima-se que o encerramento dos hotéis, bares e restaurantes afecte directamente 30% dos volumes, correspondendo a 50% do valor dos produtos vitivinícolas consumidos na União. Observa-se igualmente que o consumo de vinho no domicílio não tem compensado a diminuição do consumo no exterior. Além disso, deixaram de ser permitidas as celebrações e reuniões em que habitualmente se consome vinho, como as festas de aniversário ou os feriados nacionais. Existe igualmente o risco de as actividades turísticas e de enoturismo poderem não vir a ter lugar este Verão. Por tudo isto, têm aumentado os excedentes de vinho no mercado. Por outro lado, a falta de mão-de-obra e as dificuldades logísticas causadas pela pandemia têm pressionado os viticultores e todo o sector vitivinícola”, enumera o regulamento da Comissão.

Armazenar queijo

Relativamente aos queijos, Bruxelas abriu um regime de ajuda excepcional ao armazenamento privado, para que as empresas possam beneficiar do apoio as situações em que haja armazenamento de uma série de queijos, excepto aqueles “que não sejam adequados para armazenamento para além do período de maturação” determinado (“no dia de início do contrato de armazenamento, deve ter atingido “a cura mínima definida no caderno de especificações” se for um queijo de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida, ou ter cumprido “um período normal de maturação fixado pelos Estados-Membros, para os outros queijos”).

A hotelaria, lembra o regulamento, consome 10 a 20% da produção de leite e produtos lácteos no mercado europeu, mas a quebra da procura está a levar a uma “perturbação do mercado” de que é exemplo o que está a passar com o queijo mozzarella, onde, refere o executivo comunitário, “o aumento do consumo de certos produtos lácteos no sector retalhista não compensou a quebra da procura no sector da hotelaria e restauração”.