Desconfinamento

O que é o “dever cívico de recolhimento”? Constitucionalistas não sabem

Algumas das medidas do plano de desconfinamento aprovadas em Conselho de Ministros levantam reservas aos constitucionalistas. Provedora de Justiça recorda que ordens que violem direitos, liberdades e garantias serão “ilegítimas”.