Opinião

O mantra da “Autonomia Responsável”

O chavão da “Autonomia responsável”, tornado estratégia de marketing por Manuel Heitor sempre que questionado sobre qualquer problema, não é mais do que um mantra que traz consigo consequências nefastas.

Docentes sob pressão, estudantes sem dinheiro para as propinas, anúncios sobre o regresso às aulas criando dúvidas sobre as condições de higiene e segurança, avaliações que não tratam todos por igual e prazos para candidaturas a projetos de investigação impeditivos para muitos investigadores. A resposta do ministro tem sido sempre: a autonomia das Universidades que resolva.

Enquanto a comunidade académica clama por orientações claras da tutela, o ministro lava as mãos das suas responsabilidades. No próprio dia em que manifestou vontade na reabertura das Universidades e Politécnicos já em maio, vários responsáveis dessas Instituições de Ensino Superior (IES) disseram em coro “não há condições”. Nem por isso o ministro se sentiu incomodado e afirmou, na passada audição parlamentar, que ainda não tomou conhecimento de qualquer IES que tenha indicado dificuldades para o cumprimento dessa vontade. O pior das decisões políticas é quando são tomadas em estado de negação.

Disse o professor Manuel Heitor, na última audição parlamentar, que as IES não são a miséria que alguns querem fazer crer, apelando a uma “Autonomia Responsável” como solução para todas as dificuldades criadas pelo confinamento. A criação desta falsa polaridade entre os que acreditam na Academia e os que a querem ver de rastos não passa de uma manobra de diversão. Os estudantes, os docentes e os investigadores não precisam de um ministro que remeta todos os problemas vividos durante a quarentena para os responsáveis das Instituições de Ensino Superior. Ao invés, esperam que o Governo não os abandone e lhes garanta as condições necessárias e mecanismos de suporte para cada um dos casos.

O chavão da “Autonomia responsável”, tornado estratégia de marketing por Manuel Heitor sempre que questionado sobre qualquer problema, não é mais do que um mantra que traz consigo consequências nefastas. Com um Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) incapaz de tomar decisões fortes em coletivo, a descoordenação vivida neste período de quarentena vai significar, num futuro próximo, aumento das desigualdades entre estudantes, pressões inaceitáveis sobre docentes e menos condições para os investigadores e os seus laboratórios. O confinamento ou o Estado de Emergência não podem servir de pretexto para comprimir a fraca vivência democrática que o RJIES trouxe ao Ensino Superior.

Estudantes obrigados, agora, a pagar propinas em situação de aperto financeiro, são estudantes a abandonar o Ensino Superior amanhã. Modelos de avaliação que discriminam os que não têm acesso a aparelhos digitais significam um alastrar de injustiças para resolver no futuro. Docentes abusivamente pressionados e controlados por superiores hierárquicos neste período significa mais casos de burnout num curto prazo de tempo. Investigadores impedidos de formular as suas candidaturas a projetos e pressionados por um prazo que a FCT e o Governo insistem não adiar significa, no futuro, menos Ciência no nosso país.

Delegar as responsabilidades ministeriais nos reitores e nos presidentes dos Politécnicos tem um nome: desresponsabilização. Só há autonomia a sério quando houver condições para estudar, lecionar e investigar.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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