A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira a desafectação dos fins de utilidade pública de seis imóveis, no âmbito da segunda alteração simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE).

Com a perda das classificações actuais, estes imóveis, que estão desocupados, poderão ser colocados no mercado e afectos a variados usos, como o turismo, uma vez que têm localizações centrais: Rua do Salitre (afecto à Fundação do Oriente), Rua Câmara Pestana (Autoridade Nacional de Protecção Civil), Praça da Alegria (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ajuda), Rua dos Condes (Cinema Olympia), Rua Camilo Castelo Branco (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisboneses) e Rua de São José (Correios de Portugal).

A proposta, subscrita pelo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, foi aprovada, com os votos contra do CDS, PCP e Bloco de Esquerda. 

A vereadora comunista, Ana Jara, lembrou que uma alteração de um plano sobre uma das avenidas principais da cidade seria “o desmantelamento de um plano”, “sem se saber a razão”. “Estes edifícios, a serem desafectados dos seus usos, precisam de ser feitos num plano”, frisou a vereadora, notando ainda que, dado o momento de incerteza que se vive, não era altura de se votar uma alteração desta dimensão. 

Já a vereadora Teresa Leal Coelho, do PSD, disse congratular a discussão da proposta em reunião de câmara nesta altura, uma vez que “tem de haver celeridade sobre uma decisão que é imperativa para a vida da cidade, de empresas e de pessoas”. 

Esta alteração simplificada ao PUALZE ficou na gaveta por mais de um ano. Foi ainda em Março de 2018, que a Câmara de Lisboa aprovou dar início à alteração de usos de oito imóveis, desocupados, naquela zona. No entanto, a proposta ficou barrada na assembleia municipal.

A proposta foi depois devolvida à câmara, segundo anunciara Helena Roseta, quando renunciou ao cargo de presidente da Assembleia Municipal de Lisboa em Outubro passado. Na altura, a arquitecta justificou a decisão por considerar que a alteração de usos “significa uma mudança do valor daqueles terrenos”. “A CCDR tem de dar um parecer e já disse várias vezes que isto não é uma alteração simplificada”, disse.

Dado que o parecer desta entidade não é vinculativo, a proposta avançou nos mesmos termos. Na altura, Roseta lamentou ainda que o município não tenha conseguido esclarecer a valorização imobiliária que aqueles imóveis terão com a retirada das classificações.

Face à proposta que tinha sido apresentada em 2018, e aquela que foi esta quinta-feira aprovada, há algumas alterações, nomeadamente ao número de imóveis previstos no plano de alteração de usos. Dos oito, dois estão ocupados e ficarão de fora. São eles o imóvel da Rua de Santa Marta, n.º 55, onde antes funcionaram serviços do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e que está agora ocupado por outros serviços da Administração Central e do sector empresarial do Estado.

Os números 14-26 da Avenida da Liberdade, ocupados pela sede da Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), também ficam de fora. 

No texto da proposta lê-se ainda uma resposta às dúvidas levantadas por Helena Roseta: “A presente alteração não tem qualquer impacto, por si só, no valor patrimonial tributário dos imóveis abrangidos”, nota a autarquia no documento. 

De acordo com a proposta, o município considera ainda que estes edifícios “não são necessários para a colmatação de necessidades de programação de equipamentos” e não dispõem de condições para colher, por exemplo, cuidados de saúde ou de apoio social. 

“Ainda que assim não fosse e o município os quisesse usar para instalar equipamentos de utilização colectiva, estes teriam de ser adquiridos a preços de mercado ou expropriados por valor equivalente”, acrescenta a proposta. Ainda assim, “nada impede o município de exercer o direito de preferência em qualquer transmissão”.

A proposta segue agora para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa.