Contas de serviços mínimos aumentaram 75% apesar das “falhas” na divulgação

Em 2019 foram abertas quase 50 mil novas contas de baixo custo, a maioria das quais por conversão de contas já existentes. Banco de Portugal identificou entidades infractoras.

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Conta de serviços mínimos bancários tem um custo reduzido. Andreia Patriarca

No final de 2019, existiam 103.628 contas de serviços mínimos bancários (SMB), mais 75,1% do que no final de 2018, um crescimento que fica a dever-se, em boa parte, à passagem de contas de depósito normais para o regime dos serviços mínimos, com custos muito reduzidos.

Das 47.587 contas de SMB criadas no ano passado, 80,4% resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem já existente, revelam os dados do Relatório de Supervisão Comportamental, divulgado esta quarta-feira, pelo Banco de Portugal (BdP). Registou-se ainda o encerramento de 3132 contas, 2597 das quais por iniciativa do cliente e as restantes 535 pelo banco.

A conta de SMB agrega um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, por um custo anual limitado a 1% do indexante de apoios sociais (IAS), o que correspondeu a 4,35 euros, em 2019, e a 4,38 euros, em 2020. No seu site, o BdP disponibiliza um descodificador e um vídeo sobre as vantagens deste serviço.

Na sua acção fiscalizadora, o BdP deu especial atenção às contas de SMB, e encontrou várias falhas nas 101 entidades que as disponibilizem, sendo que a grande maioria destas contas está domiciliada nas cinco maiores bancos a operar em Portugal (Caixa Geral de Depósitos, BCP, Banco Santander Totta, BPI e Novo Banco).

De acordo com o relatório, as irregularidades encontradas originaram 157 determinações específicas a 101 instituições de crédito e duas recomendações a duas instituições de crédito. Segundo o supervisor dos bancos, as irregularidades detectadas prendem-se, sobretudo, com os deveres de divulgação de informação sobre os serviços mínimos bancários às pessoas singulares que já detêm conta de depósito à ordem, ou seja, informação sobre a possibilidade de conversão de conta à ordem numa conta de serviços mínimos bancários.

Entre os incumprimentos identificados está a falta de divulgação do cartaz sobre os serviços mínimos bancários em lugar bem visível nos balcões, situação encontrada no BPI, no Finantia, no Santander Totta, na Caixa Central de Crédito Agrícola e na Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

Por violação de divulgação de informação sobre este regime aos titulares de contas de depósito à ordem foram identificados BCP, BPI, Novo Banco, Novo Banco dos Açores, Caixa Geral de Depósitos, Montepio, Santander Totta, Activobank, BAI Europa, Banco BIC, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, Caixa Central de Credito Agrícola Mútuo, Caixa de Credito Agrícola Mútuo da Chamusca, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras e Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

Por violação da observância do limite máximo de comissões e encargos foi identificado o BCP, que também foi o único banco identificado por violação da proibição de ultrapassagem de crédito em conta de serviços mínimos bancários.

Por incumprimento da prestação de informação sobre as condições de acesso e as características da conta de serviços mínimos bancários foram identificados BPI, BCP, Santander Totta, Bankinter, Caixa Central de Credito Agrícola Mútuo, Caixa de Credito Agrícola Mútuo dos Açores, Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Montepio, Novo Banco e Novo Banco dos Açores.

Já por violação da obrigação de disponibilizar estas contas a clientes que cumpram as condições de acesso foram identificados Banco BIC, BCP, Banco CTT, Santander Totta, Bankinter, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e Caixa Geral de Depósitos.

Por fim, por violação da configuração dos cartões de débito destas contas foram identificados BCP e BPI. Com Lusa