O Grupo José de Mello e o fundo Arcus selaram a venda da esmagadora maioria das acções da Brisa, correspondentes a 81,1% dos direitos de voto da concessionária de auto-estradas. Em comunicado, o grupo português refere que o negócio “valoriza a empresa em mais de três mil milhões de euros”.

O grupo José de Mello perde o controlo da concessionária, mas não só se mantém como accionista de referência, com 17% dos direitos de voto, como assegurou a continuidade na presidência da administração da empresa. O actual presidente, Vasco de Mello, fica como presidente do conselho de administração.

Na corrida àquele que foi anunciado como um dos grandes negócios da década estavam cinco grupos internacionais, todos eles interessados em investir num activo com boas perspectivas de rentabilidade. O anúncio foi tornado público em Outubro do ano passado, quando os actuais proprietários, o grupo José de Mello e o fundo Arcus, anunciaram que tinham chegado a acordo para colocarem à venda, cada um, 40% dos direitos de voto na Brisa. 

O fundo Arcus entrou no capital da Brisa em 2013, altura em que o grupo José de Mello conseguiu concretizar a oferta pública de aquisição que permitiu retirar a empresa da Bolsa - nessa altura a empresa estava avaliada em 1,3 mil milhões de euros.

Depois de terem mais do que duplicado o investimento, em sete anos, os britânicos saem e entra agora um novo grupo de três investidores institucionais, reconhecidos pela sua actuação de longo prazo: a APG, referenciada como uma “gestora de activos da ABP, o fundo de pensões dos funcionários públicos e do sector da educação dos Países Baixos”; o NPS, “serviço nacional de pensões da República da Coreia” ; e a SLAM, “gestora de activos da Swiss Life, a maior seguradora do ramo vida na Suíça”. 

Pelo caminho ficaram as propostas de quatro consórcios que manifestaram interesse na aquisição: dois espanhóis - a Abertis e a Global Via -, um consórcio liderado pelo francês Ardian e ainda o grupo chinês China State Construction Engineering Corporation (CSCEC).

Não chegou a ser conhecido o valor de nenhuma das propostas de compra, e desconhece-se se houve alguma revisão em baixa por causa da pandemia do covid-19, e que tanta turbulência veio trazer, também, ao mercado financeiro. Certo é que estando o activo valorizado em três mil milhões de euros, e havendo uma aquisição de 81,1% do capital, a avaliação do investimento na operação ronda os 2,4 mil milhões de euros. No comunicado enviado às redacções, o grupo José de Mello refere que o acordo implica “uma parceria estratégica de longo prazo”.

Será depois da posse do novo conselho de administração da Brisa, e quando, de novo, assumir a presidência do grupo, é que Vasco de Mello poderá anunciar o rumo e os novos investimentos que deverão ser possíveis com esta nova parceria estratégica. Mas conhecendo-se já a actividade que a Brisa tem vindo a indicar na área da mobilidade, com as várias experiências que tem em curso na empresa A-To-Be, adivinha-se que a aposta do grupo não se desviará muito desta orientação. 

Citado no comunicado, Vasco de Mello destaca que o negócio, celebrado no “actual contexto de grande adversidade”, é “um sinal de confiança em Portugal e na economia portuguesa e representa uma oportunidade única para a Brisa reforçar e acelerar o seu posicionamento na área da mobilidade.”

A conclusão do negócio está dependente da luz verde dos reguladores “e deverá ocorrer no decurso do terceiro trimestre deste ano”. A Brisa fechou o ano de 2019 com um crescimento dos lucros superior a 20%. 

A Brisa tem a exploração de uma rede de 1575 quilómetros de estradas, e cerca de 43% da rede rodoviária com portagem do país. Com cinco concessões e 21 auto-estradas, tem a espinha dorsal do sistema rodoviário português, entre eles a ligação Porto-Lisboa, e duas ligações Este -Oeste, com acesso a Espanha e à rede rodoviária transeuropeia. Desde 2018 que está anunciada uma comissão de renegociação, que deveria rever todo o contrato.

Entre os objectivos dessa comissão estava fazer a reavaliação das regras contratuais relativas a alargamentos, “dotando-as de coerência face a políticas de transporte mais actuais e sustentáveis” e reflectir “sobre investimentos alternativos de maior proximidade, que privilegiem a acessibilidade e coesão territorial, em detrimento de meros reforços de capacidade”. O anúncio da mudança de accionistas na Brisa surgiu entretanto, sem que sejam conhecidos muitos avanços na negociação. 

O que se soube, desde que foi declarado o Estado de Emergência, é que a Brisa comunicou ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), enquanto representante do Estado, a “ocorrência de um caso de força maior” no âmbito dos efeitos do surto do novo coronavírus, com profundos impactos na circulação. Tal procedimento decorre do contrato de concessão, e serve para sinalizar a eventualidade de se avançar para um pedido de reequilíbrio financeiro, uma vez que um factor externo à actuação da empresa alterou a situação de base.

A resposta veio do Governo, alguns dias depois, numa resolução do conselho de ministros: a haver reequilíbrio financeiro, ele não será feito via pagamento de indemnizações, mas antes pela extensão do prazo do contrato de concessão.