Em menos de três dias, o Bloco de Esquerda (BE) recebeu 587 denúncias de casos de precariedade e desprotecção social por parte de advogados e solicitadores. A recolha das denúncias foi feita através de uma plataforma que se manterá activa até quinta-feira, mas o partido irá aproveitar já a audiência desta terça-feira à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para questionar o Governo sobre qual a resposta que está a ser preparada para responder a estes trabalhadores, adiantou ao PÚBLICO o deputado bloquista José Manuel Pureza.

De acordo com parlamentar do BE, o elevado número de denúncias recolhidas num curto espaço de tempo “mostra que há uma grande uma grande indignação e ansiedade instalada no sector, o que não é uma surpresa”. “Estes profissionais, nesta fase de emergência e por força da suspensão quase total da sua actividade laboral, devem ser tratados de acordo com o regime aplicado aos trabalhadores independentes”, defende o deputado.

No questionário tornado público na última sexta-feira, o BE procura saber o motivo de denúncia dos trabalhadores, procurando detalhar se as queixas dizem respeito a questões de precariedade (causadas por estágios não remunerados ou baixos salários), se estão relacionadas com abusos laborais (com a desregulação dos horários ou violação da autonomia técnica) ou se correspondem a casos de desprotecção social ou prestações elevadas à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

“A esmagadora maioria das denúncias, cerca de 95%, diz respeito à desprotecção social e chegam de advogados em prática individual, que estão naturalmente mais desprotegidos”, conta José Manuel Pureza.

“As pessoas estão numa situação aflitiva de descontarem uma quantia elevada mensal de 251,38 euros para a Caixa de Previdência. Em contrapartida, num momento em que estão sem trabalho, não têm qualquer ajuda”, continua o deputado.

Ainda que tenha sido aprovado o diferimento para o quarto trimestre do pagamento das contribuições da CPAS, José Manuel Pureza considera que a medida é insuficiente. “No quarto trimestre as pessoas vão estar pior, muito provavelmente. Além do mais, vão ter de provar que tiveram uma quebra de 40% de actividade no mês imediatamente anterior: se tiverem zero num mês e no mês seguinte tiverem dez clientes, então já não são elegíveis”, explica o também vice-presidente da Assembleia da República.

Por isso, os bloquistas propõem que os advogados e solicitadores tenham os mesmos direitos no acesso à protecção social do que os trabalhadores independentes. “O Governo diz que é uma competência da Caixa de Previdência, mas a Caixa de Previdência alega que é apenas uma caixa de pensões”, aponta o deputado. “Andamos num pingue-pongue e pelo meio os advogados, solicitadores e agentes de execução encontra-se desprotegido.”

Apesar de esta ser uma questão mais urgente no contexto epidémico que o mundo atravessa, este é “um problema estrutural”. “A situação actual mostra como se deve reflectir se deve ou não haver integração destes trabalhadores na Segurança Social. Não é uma politiquice”, sublinhou.

O BE irá ainda lançar um debate online no próximo dia 8, que contará com presença de uma advogada e do antigo ministro socialista Paulo Pedroso.