A recusa da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores em apoiar estes profissionais durante a pandemia é inaceitável, acusou esta noite a deputada socialista Joana Sá Pereira, durante um debate dedicado ao tema.

Promovido por um movimento que defende a suspensão temporária das contribuições de advogados e solicitadores para este sistema privado de reformas, o debate online contou com a presença de parlamentares de vários partidos. E à excepção do PSD, representado por Carlos Peixoto, todos criticaram a forma como a direcção da caixa de previdência tem actuado. Depois de muitas insistências por parte dos sócios, que dizem ter sido obrigados a deixar de trabalhar por causa do encerramento dos tribunais, foi permitido o adiamento do pagamento das prestações mensais, no máximo até ao ano que vem, ou em alternativa uma redução temporária dos escalões de pagamento.

“É manifestamente insuficiente e até inaceitável”, observou Joana Sá Pereira, que é advogada de profissão e acusa a Caixa de Previdência de ter deixado os seus sócios totalmente desprotegidos nesta altura. Mas ao contrário dos colegas de outras bancadas nunca deixou claro se o PS aceita que os apoios concedidos aos trabalhadores independentes que ficaram sem rendimentos -ou com eles muito reduzidos por causa da pandemia - sejam estendidos a esta classe, como sugerem alguns. Outra alternativa em discussão passaria por conceder ao sector linhas de crédito como as disponibilizadas para o turismo, por exemplo.

Contudo, estas soluções esbarram num obstáculo: a esmagadora maioria de advogados e solicitadores nunca contribuíram para a Segurança Social. Daí que não tenham acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego. Os descontos que fazem todos os meses para esta caixa de previdência privada — que na maioria dos casos ascende a 250 euros mensais, independentemente dos rendimentos auferidos pelo profissional — destina-se ao pagamento das reformas daqueles que já se aposentaram.

Porém, são muitos os que defendem que, numa altura como estas, se justifica a direcção da caixa abrir mais os cordões à bolsa, por exemplo isentando de contribuições aqueles que não podem pagar, pelo menos enquanto o estado de emergência estiver em vigor.

“Havendo uma previdência independente, em primeira linha a resposta para o problema de advogados e solicitadores tem de ser encontrada aqui”, defendeu a deputada socialista. Mas logo a seguir reconheceu a incapacidade desta organização para responder aos apelos dos agentes do sector – atitude que, acrescentou, não é sequer de agora. A hipótese de integrar este subsistema na Segurança Social também não está posta de lado, mas trata-se de uma solução que não resolve o problema dos advogados e solicitadores que se queixam de estarem a ficar sem dinheiro para pagarem as suas contas.

Para o social-democrata Carlos Peixoto, a resolução imediata da questão deve passar pelo apoio do Governo, uma vez que esta caixa não passa de um fundo de pensões de reforma e invalidez: “Não tendo natureza assistencialista, devia ser o Governo a resolver a questão”.