Em vez de um plano de compra antecipada de publicidade institucional no valor de 15 milhões de euros como o Governo anunciou, o PCP propõe ajudas “excepcionais e temporárias” à comunicação social de âmbito local e regional e o fortalecimento do serviço público da RTP e da Lusa com a transferência de, respectivamente, 16,2 e 1,5 milhões de euros. 

Para a agência noticiosa, os comunistas propõem uma transferência de 1,5 milhões de euros que se junta ao seu orçamento anual sem necessidade de devolver verba ao Estado, e para a televisão e rádio públicas o PCP propõe uma transferência de 16,29 milhões de euros correspondente “aos montantes apurados de subfinanciamento que o Estado está obrigado a transferir para a empresa” há vários anos.

Os apoios propostos para as rádios locais são o pagamento pelo Estado uma compensação no valor de 50% dos custos com a energia eléctrica (centros emissores e transporte de sinal), telecomunicações para o sinal dos estúdios até aos emissores, para largura de banda e para a emissão digital, taxas pagas à Anacom pelo uso do espectro, seguros dos centros emissores. Para isso, a estação de rádio tem que ter pelo menos um jornalista ao serviço, situar-se no concelho para o qual tem alvará e ter programação para a qual foi licenciada.

Para a imprensa local e regional e para as publicações destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro, o PCP propõe o pagamento total pelo Estado da expedição (o chamado porte pago). E na lei da publicidade institucional, os comunistas querem que a fatia destinada aos media locais e regionais seja de 30% em vez dos actuais 25%.

Estas propostas foram entregues no Parlamento no mesmo dia em que Marcelo Rebelo de Sousa recebeu em Belém representantes do sector da comunicação social.

“O apoio urgente da parte do Estado ao sector da comunicação não deve passar por transferências financeiras para os grupos económicos que o dominam, mas pelo apoio à comunicação social de âmbito local e regional e ao fortalecimento dos serviços públicos prestados pela Lusa e pela RTP”, argumentam os comunistas. Que acrescentam que o sector sofre de “problemas estruturais” que “prejudicam fortemente os seus trabalhadores e a qualidade e pluralismo da informação”.

A concentração da propriedade de órgãos de comunicação social, de plataformas de media e diferentes formas de produção e divulgação de conteúdos tem levado, segundo o PCP a que as relações laborais sejam marcadas pela precariedade, baixos salários, intensos ritmos de trabalho, e uma profunda instabilidade na vida dos profissionais.

Tal como defende para as empresas que recebem apoios do Estado para enfrentar as dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, o PCP também coloca como imperativo para que as empresas de media possam aceder a estas medidas que não recorram, desde meados de Março e até seis meses depois da pandemia, ao despedimento colectivo ou outra forma de cessação de contrato de trabalho, independentemente da sua tipologia, ou de serviços ou ainda ao layoff. Se o fizeram, podem readmitir os trabalhadores no prazo máximo de dez dias.