Governo aceita proposta do PSD e reduz IVA de máscaras e gel

António Costa revelou que o executivo está a fazer levantamento de “lacunas” na cobertura de apoios.

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O primeiro-ministro avisa que "recua" no levantamento de restrições se for preciso LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

Rui Rio propôs e o primeiro-ministro anunciou: o IVA das máscaras e do gel desinfectante vai descer para 6%. Afinal, Bruxelas dá luz verde e António Costa admitiu avançar com a medida em resposta a uma pergunta de um deputado social-democrata. No debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro quis clarificar que não há nuances no seu discurso sobre austeridade. E avisou que pode “recuar” no desconfinamento, se for necessário.

A proposta de desagravar fiscalmente o material de protecção tinha sido lançada pelo líder do PSD há uma semana no debate do estado de emergência. Nessa altura, o Governo mostrou dúvidas de que estaria autorizado pela comissão europeia a reduzir o IVA de máscaras e gel. Mas, uma semana depois, o primeiro-ministro referiu que Bruxelas “não levantaria problemas” e que a medida vai avançar no Conselho de Ministros da próxima semana, o que mereceu aplausos por parte de alguns deputados do PSD e do próprio Rui Rio. “Folgo em saber que as sugestões do PSD não caíram em saco roto”, rematou o deputado do PSD Álvaro Almeida, que partilhou com Ricardo Baptista Leite a intervenção da bancada social-democrata. Rui Rio optou por não intervir neste debate.

A “famigerada política de austeridade” foi aflorada por Jerónimo de Sousa e logo aí António Costa defendeu que a “resposta a esta crise nem hoje nem amanhã se resolve com austeridade”. Mas foi depois de questionado pelo deputado do Chega sobre a incoerência de discurso em várias entrevistas que António Costa recusou qualquer desvio nas suas palavras. E, demarcando-se de títulos de jornais, repetiu a resposta que disse ter dado à pergunta concreta: “Foi uma má ideia, o país não precisa de austeridade, precisa de relançar a economia”.

Já com a perspectiva do desconfinamento nas próximas semanas, André Silva, deputado do PAN, perguntou se há garantia da realização de testes serológicos (que detectam anticorpos ao vírus), mas António Costa mostrou não ser essa a sua opção. “É manifestamente prematuro um grande investimento nesse tipo de teste, que deve ser feito numa fase em que a probabilidade de haver um maior número de imunização poderá justificar”, defendeu.

Foi com também com a perspectiva próxima do levantamento de medidas de restrição que Telmo Correia, líder da bancada do CDS, questionou sobre qual o próximo enquadramento jurídico, se não for renovado o estado de emergência. Ficou sem resposta, mas António Costa enunciou as três condições essenciais para algum desconfinamento: a confiança dos cidadãos e o acesso nos supermercados a máscaras e gel, a higienização dos transportes públicos e locais de trabalho e a robustez do SNS para responder, no “caso de aumentar o grau de contaminação”, conforme forem retirados “os níveis de contenção”, o que “inevitavelmente acontecerá”.

Ficou ainda um outro aviso para a fase de desconfinamento cujo calendário será conhecido na próxima semana: Temos de estar preparados para recuar, se for necessário

Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda centraram boa parte das suas intervenções nos direitos dos trabalhadores. Na resposta a Jerónimo de Sousa, que denunciou “abusos” dos “grandes grupos económicos”, o primeiro-ministro adiantou que a Autoridade das Condições do Trabalho já abriu 1770 processos e tem em marcha uma acção inspectiva a nível nacional que abrange 700 empresas e 30.000 trabalhadores.

A coordenadora do BE apontou o caso específico das trabalhadoras das cantinas escolares, que “estão a ser despedidas” sem direito a apoios, uma situação que levou o primeiro-ministro a admitir que o Governo está a fazer um “levantamento” desse tipo de “lacunas”. Relativamente aos atrasos verificados na tramitação das linhas de crédito de apoio, o primeiro-ministro justificou com o volume de pedidos e com a necessidade de verificar o risco que passa para o Estado.

As dificuldades das empresas em aceder aos apoios foi também o foco do deputado da Iniciativa Liberal. João Cotrim Figueiredo queixou-se das garras da burocracia. O primeiro-ministro foi lacónico. “Vou-lhe dar uma amarga notícia: foram os socialistas que inventaram o Simplex e foram os liberais que o meteram na gaveta”.

José Luís Ferreira, do PEV, pretendia que o Governo vedasse os apoios públicos a empresas que se escondem em paraísos fiscais”, mas António Costa rejeitou a ideia por considerar que as ajudas do Estado estão a ser dirigidas a pequenas e médias empresas.