O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a investigar cinco migrantes que era suposto estarem no hostel na Morais Soares, em Arroios, onde foi confirmado que 136 cidadãos requerentes de asilo estavam infectados com SARS-CoV-2, o vírus que deu origem à pandemia covid-19.

Em comunicado esta manhã, o Conselho Português para os Refugiados (CPR), responsável pelo alojamento destes cidadãos, afirmou que havia um grupo de 19 pessoas que não estavam no hostel — ou pensão — no dia em que foram feitos os testes, mas que tinha, com o SEF, procedido “à sua localização imediata, tendo alguns já efectuado o teste e estando outros em vias de o fazer”. 

O PÚBLICO sabe, junto de fonte ligada ao processo de averiguações, que havia uma lista com 185 migrantes que estariam alojados naquele hostel, mas 25 — e não 19 — não estavam no local naquele dia. Foram localizados primeiro 19, e nas últimas horas mais um que estará no Reino Unido; os restantes cinco, contactados telefonicamente pelo SEF, terão recusado dar a nova morada ou dirigir-se a uma entidade de saúde para fazer o teste.

Por isso o SEF terá já feito uma participação ao Ministério Público para que se proceda à responsabilização. O PÚBLICO questionou a Procuradoria-Geral da República sobre se tem algum inquérito aberto, mas não obteve resposta. Segundo Mónica Farinha, presidente da direcção do CPR, os dados que tinha até à emissão do comunicado era de que havia 19 migrantes que não estariam no hostel no domingo.

Os cidadãos arriscam a uma pena de prisão de um a oito anos, segundo o artigo 283º do Código Penal, pelo crime de propagação de doença. Já se teriam ausentado do local há 15 dias mas há probabilidade de estarem infectados já que o número de migrantes que ali estavam e testaram positivo foi alto e nestes locais os cidadãos partilham quartos, casas-de-banho e cozinha.

 O CPR diz que os requerentes de protecção internacional, “durante todo o procedimento”, estão “em situação regular em Portugal”. “As listagens de acolhimento são actualizadas regularmente, sendo que qualquer requerente de protecção internacional tem liberdade de circulação em Portugal. Não estão obrigados a permanecer sempre no mesmo município, devendo manter o SEF informado acerca do seu paradeiro, nos termos da Lei do Asilo.” 

A responsabilidade de alojar os requerentes de asilo é do CPR. Nas instalações do CPR, na Bobadela, estão 199 requerentes de asilo: 99 espontâneos, 73 ao abrigo do programa de reinstalação e 27 menores. Espalhados por vários hostels e outros alojamentos em Lisboa há ainda cerca de 800 migrantes. O CPR, que apoia um total de 950 migrantes, não revelou em quantos locais — disse que as autoridades, o Ministério da Administração Interna (MAI), SEF, Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia, “estão informadas do seu paradeiro”. Em comunicado enviado ao fim do dia, o CPR refere que os pedidos aumentaram quase 300% entre 2014 (de 442 pedidos) para 2019 (1716 pedidos). 

O PÚBLICO apurou que serão cerca de 20 espaços, no centro de Lisboa, e que o plano é preparar em breve uma vistoria a todos. Alguns albergam 100, outros 50 migrantes. Segundo o CPR, os valores envolvidos variam de alojamento para alojamento, mas "são sempre valores de mercado, tendo em conta a
reduzida oferta disponível”. E sublinha: “O CPR vem, desde há bastante tempo, a alertar as várias entidades para a questão da dificuldade de transição dos requerentes que ultrapassam a fase de admissibilidade para o acolhimento por outras entidades”, como a Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia e todos os envolvidos.

Testes em pensões são prioridade, diz ministro

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, disse no Algarve na quarta-feira de manhã que estava prevista para os próximos dias uma “intervenção em outras unidades habitacionais de menor dimensão, todas na área de Lisboa, abrangendo cerca de 500 pessoas”. Disse também que elaboração de testes em pensões deste tipo são uma prioridade, tal como acontece com os lares.  

Ao PÚBLICO, Alexander Kpatue Kweh, coordenador do Fórum Refúgio, um projecto da União de Refugiados em Portugal, afirmou na terça-feira: “Ainda em Dezembro alertámos todas as instituições para as queixas que recebemos de sobrelotação dos hostels”, disse. “Os refugiados não conseguem falar com as instituições, então vêm falar connosco”, resume o responsável, assumindo que estes alertas não têm dado frutos. “Infelizmente, chegou a este ponto.” 

Mónica Farinha comenta ao PÚBLICO que as condições onde as pessoas estão alojadas “não são as ideiais, mas não são desumanas”. “Por isso sempre lutámos pela construção de centros de acolhimento. Os números ultrapassaram-nos. Tentámos encontrar os melhores locais e mais adequados. Não é realista pensar em espaços onde não há partilha.”  

O CPR ainda não revelou quanto é que cada cidadão paga por quarto, por mês, nas referidas pensões e hostels.    

De acordo com a Lei do Asilo, o apoio social e de alojamento “é assegurado apenas àqueles que se encontram em situação de carência económica, podendo este apoio cessar a qualquer momento, assim que se deixe de verificar os pressupostos dessa situação”, esclareceu o CPR.

Ota recebe 169 migrantes

Entretanto, a base aérea da Ota recebeu 169 dos migrantes que estavam alojados no hostel da Rua Morais Soares: os 136 que testaram positivo, sete cujos resultados foram inconclusivos e 26 cujos resultados dos testes foram negativos. 

O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, afirmou esta quarta-feira numa visita à Ota que no grupo havia cidadãos de 29 nacionalidades, e um apátrida, a maioria de origem africana. “Não temos conhecimento de nenhuma outra situação como esta”, afirmou. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a fazer fiscalização do hostel e segundo o ministro “tudo indica que as condições não estavam de acordo com os critérios que estabelecemos”.

O hostel foi alvo de uma desinfecção. Esta quarta-feira, a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, referiu que os migrantes que estão na Ota têm sintomatologia ligeira, “estão todos bem de saúde”. Disse ainda que a recomendação é que exista uma desconcentração de pessoas nos locais onde ele exista. Graça Freitas acrescentou que já foram feitos mais testes noutros sítios, mas não especificou quais.

Também na Ota, a secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, disse que o Governo está a rever o modelo de acolhimento de requerentes de asilo e refugiados, “os futuros imigrantes que contribuem para a economia em Portugal”. “Estamos a analisar estas condições e foi criada uma secretaria de Estado para melhorar estas condições”, afirmou. Lembrou que todos os migrantes têm isenção de taxas moderadoras na Saúde em caso de covid-19, estejam ou não regularizados.