“Estado fiscaliza muito mais do que acompanha” os lares, afirma Lino Maia

É a capacidade de gestão dos lares que explica que a covid-19 “não esteja a fazer tantas vítimas como se temia” entre os idosos institucionalizados, diz o presidente da CNIS. E pede mais colaboração do Ministério da Saúde.

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O padre Lino Maia, presidente da CNIS com o primeiro-ministro, António Costa, numa assinatura de um protocolo em 2017 LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O “Estado fiscaliza muito mais do que acompanha” os lares de idosos e estes não são devidamente assistidos pelo Ministério da Saúde, afirmou o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, ao PÚBLICO.

Apesar da preocupação, o padre Lino Maia considera que a incidência de mortes por covid-19 entre idosos institucionalizados é baixa. Analisando-se o universo, “conclui-se que, afinal, talvez seja a existência de tantos lares, dirigidos por tantos dirigentes voluntários e diligentes e acompanhados por tantos trabalhadores dedicadíssimos”, a razão que “explica como em Portugal a crise provocada pela doença covid-19 não esteja a fazer tantas vítimas como se temia” entre os idosos institucionalizados. E conclui: “É muito mau que haja uma vítima, mas certamente muitas mais seriam se os idosos estivessem emparedados pela solidão e abandono.”

O padre Lino Maia explica que no universo de idosos abrangidos pelo “conjunto do Sector Social Solidário, considerando também a Confecoop e União das Mutualidades, haverá cerca de 1500 lares, com cerca de 80.000 utentes”. A somar a estes há ainda os lares privados lucrativos legais e os ilegais. É assim baixo o número de idosos institucionalizados que morreram de covid-19, tomando como referência os números divulgados oficialmente.

A 14 de Abril, a directora-geral de Saúde, Graça Freitas, reconheceu que os idosos institucionalizados, que tinham morrido de covid-19, eram perto de 200 ao afirmar: “Em relação aos 567 óbitos registados até à data, cerca de um terço desses óbitos ocorreu em população que está, de facto, em instituições.”

Decompondo os números dos lares existentes no sector social solidário, o padre Lino Maia explica que, no “conjunto das associadas da CNIS, pelo menos 900 instituições têm lares, com serviço de apoio domiciliário e centros de dia”, tendo algumas delas cuidados continuados. Destes, 847 estão no continente e cerca de 50 nas Regiões Autónomas. Aos lares da CNIS somam-se os 500 lares das cerca de 380 misericórdias, associadas da União das Misericórdias. No total, nestas instituições vivem cerca de 80.000 idosos. Mas há ainda a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que é pública, e os lares lucrativos legais privados, mais os ilegais, cujo número de idosos institucionalizados não é conhecido.

Saúde distante

São duas as “falhas” apontadas ao Estado pelo presidente da CNIS. Uma prende-se com o financiamento. “Comparticipa deficitariamente, o próprio Estado reconhece que o custo médio de utente por mês numa instituição é de 1061,20 euros, enquanto a comparticipação do Estado é de 396,59 euros”, sublinha o padre Lino Maia, frisando ainda que “estes números ajudam a compreender como, segundo um estudo muito aprofundado da Universidade Católica, 40% das instituições encerram o ano com resultados negativos”.

A segunda falha é o distanciamento do Ministério da Saúde da realidade dos lares de idosos. “Além de protecção social, os utentes de lares também carecem de cuidados de saúde”, afirma o padre Lino Maia, que alerta: “Urge uma articulação da Segurança Social com o necessário envolvimento da Saúde no apoio aos utentes dos lares.” Ou seja, na prestação de cuidados médicos e de formação e disponibilização de pessoal médico e de enfermagem que dê assistência médica permanente aos idosos institucionalizados.

Mas o padre Lino Maia aprofunda as críticas ao Ministério da Saúde em relação à gestão da pandemia de covid-19 nos lares de idosos. Começa por afirmar que não pode confirmar que “as instituições tenham recebido indicações a tempo” da Direcção-Geral de Saúde: “Foram sendo dadas indicações, nem sempre a tempo e nem sempre coincidentes.” Mas garante que, “graças a uma conjugação de esforços [da CNIS] com a União das Misericórdias, os planos de contingência foram gizados em tempo útil.”

O presidente da CNIS garante que “tardaram e continuam a tardar os testes” e “faltaram e continuam a faltar os equipamentos de protecção individual”. Salienta, porém, que o “mais grave” é que “os lares são residências colectivas da população mais frágil”, mas “os doentes covid-19 precisam de acompanhamento da Saúde”, pelo que “não é nos lares que podem ser tratados”.

Responsável por um vasto sector de solidariedade social, o padre Lino Maia desabafa: “Por vezes, parece transparecer uma certa estigmatização dos mais velhos, acompanhada por algum desprezo. E os lares e as instituições de solidariedade, que emanam da solidariedade e da capacidade organizativa e mobilizadora da sociedade, não são respeitados pela Saúde como deveriam ser.”

Considerando que “esta crise tem feito sobressair uma sociedade eminentemente solidária, que sabe acatar as orientações consistentes (afinal, deixa-se governar!) e que sabe abraçar as grandes causas”, o padre Lino Maia alerta para que “a assunção valorativa dos mais velhos e a coordenação da Saúde com a Segurança Social, podem e têm de ser frutos positivos desta crise”. Para mais, quando a sociedade portuguesa “é crescentemente envelhecida”, ela “tem de estender o seu olhar para os mais velhos, de quem muito recebeu, e deve reconhecer que tem para com eles uma dívida de gratidão”.

É por isso que defende que para futuro há lições que o Estado tem de tirar da crise provocada pela pandemia. “O Estado tem de saber reorganizar-se e de estabelecer prioridades e vias orientadoras” em relação ao acompanhamento dos idosos institucionalizados, defende o presidente da CNIS, argumentando que “com o aumento da esperança de vida - o que é um bem - e a diminuição da natalidade - compreensível, mas que deve ser contrariada - há cada vez menos gente a produzir e mais gente a precisar de apoio”.