O financiamento da crise provocada pela pandemia de covid-19 será feito, para já, através de linhas de crédito com condições e modalidades diferenciadas, proporcionadas às empresas via banca comercial e às famílias diretamente pelo Estado (Segurança Social). As perspectivas de que a crise provoque um aumento significativo do défice público, e consequentemente da dívida pública, já se fizeram sentir nos mercados financeiros, com a subida das taxas de juro.

Através de um programa de emergência de compra de dívida, o Banco Central Europeu (BCE) corrigiu (de forma incompleta) a trajectória ascendente dos juros das dívidas públicas dos países mais endividados como Portugal. Na emergência da crise (início de março de 2020), os juros da dívida soberana portuguesa (obrigações a 10 anos emitidas pelo Estado) subiram de 0,3% para 1,3%, caindo para 0,9% com a intervenção do BCE a partir de meados de março.

As medidas recentemente anunciadas pelo Eurogrupo – possibilitando o financiamento das despesas associadas à contenção da pandemia com recurso ao Mecanismo Europeu de Estabilidade – melhoram a capacidade de financiamento das economias, uma vez que as taxas de juro aqui praticadas rondam os 0,8%. No entanto, o recurso a um mecanismo criado ab initio para fazer face às consequências de choques assíncronos para ‘combater’ uma crise pandémica (e portanto comum a todos os países e, assim, exógena a cada um) parece no mínimo uma solução pouco corajosa e evidência de uma Europa que é lenta no seu processo de reação e adaptação a novas circunstâncias e indecisa quanto à sua vontade de integração.

Mas como vai chegar este financiamento às empresas em Portugal? Através da banca comercial, que vai cobrar juros que, incluindo comissões, podem chegar a mais de 3%. Seria demagógico dizer que a banca comercial não tem de cobrir os custos com as operações de financiamento, mesmo as associadas a evitar o encerramento de empresas. E também é justo dizer que a maioria dos bancos comerciais está obrigada a aplicar medidas que têm custos para os mesmos (por exemplo, as moratórias nos créditos).

No entanto, a bem da transparência, seria útil que os bancos divulgassem no fim da pandemia balanços covid-específicos. Estes balanços deveriam conter o conjunto de receitas obtidas com os instrumentos financeiros agora lançados e os custos com os mesmos e aqueles que lhes foram impostos pela lei. Só assim ficaria claro que a banca comercial não lucrou (acima da normal remuneração do seu contributo social) com a crise covid-19!

Em alternativa ao financiamento tradicional que a Europa e o mundo estão a utilizar (baseado essencialmente em linhas de crédito, na melhor das hipóteses com juros relativamente baixos), muitos economistas têm advogado para esta situação o uso de eurobonds (emissão de dívida pública europeia), ou helicopter money (dinheiro distribuído por helicóptero, traduzido à letra).

Os eurobonds (agora, devido ao seu eventual objetivo específico de combater a pandemia, apelidados de coronabonds) são emissão de dívida pelo Eurogrupo que, por este incluir também as economias com melhores ratings, teria necessariamente taxas de juro mais baixas do que as que teriam de ser suportadas pelos países europeus mais endividados se emitissem dívida pública individualmente. A emissão de eurobonds seria um passo na direção de uma maior integração da zona euro e diminuiria o risco de voltar a ocorrer uma crise de dívidas soberanas. De facto, é preciso evitar a todo o custo um regresso a uma crise da dívida que poderia ser originada por um aumento substancial das dívidas públicas de países altamente endividados, como é o caso de Portugal, e de países fortemente afectados pela situação sanitária, Itália e Espanha, com risco muito provável de contágio para o nosso país.

Helicopter money não é mais do que dinheiro (euros) adicionais emitidos pelo BCE – aumentando permanentemente a base monetária – para financiar cortes de impostos ou aumento de despesa. Numa situação de emergência como esta, os governos poderiam usar este dinheiro ‘gratuito’ para financiar as despesas de saúde e sociais adicionais provocadas pelo choque comum que advém da pandemia. Este financiamento poderia servir de apoio às medidas dos Estados-membros adoptadas no momento do relançamento da economia, como os créditos fiscais ao investimento privado, que têm efeitos imediatos no aumento do investimento e consequentemente no crescimento económico. De forma a evitar alguma tendência para a indisciplina fiscal, seria o BCE a decidir exatamente os objetivos de produção e de taxa de inflação e emitir a moeda necessária para esses objetivos.

Mas então por que motivo estes instrumentos não são usados? Essencialmente porque a ortodoxia dos países do norte (entre os quais o motor da Europa, a Alemanha), superavitários (quer em termos de balança comercial, quer em termos de contas públicas), foca o seu objetivo no controle da inflação.

E sim, a emissão monetária (neste caso para financiar despesa pública) – e também um aumento eventual dos custos de financiamento das dívidas – pode gerar inflação. Mas a inflação na zona euro tem sido particularmente baixa (em março foi de 0,7%) e tudo o que queremos evitar é um evento deflacionário!

Professores na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico​