O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que vai “suspender a imigração” no país, uma medida que diz ser necessária para combater a pandemia do novo coronavírus e proteger os postos de trabalho dos cidadãos norte-americanos. A medida, cujos pormenores ainda não foram revelados e que pode vir a ser alterada nos tribunais, não tem precedentes na história do país e não foi decretada nem durante a pandemia de 1918, nem durante a Segunda Guerra Mundial.

O anúncio de Trump foi feito ao fim da noite de segunda-feira, no Twitter, já depois de o Presidente ter participado na conferência de imprensa diária na Casa Branca, onde não foi discutido qualquer assunto relacionado com a suspensão da imigração.

“Perante o ataque do Inimigo Invisível e a necessidade de proteger os postos de trabalho dos nossos grandes cidadãos americanos, vou assinar um decreto presidencial para suspender de forma temporária a imigração nos Estados Unidos”, disse Donald Trump, sem avançar pormenores sobre a medida.

A tarefa de redigir o decreto presidencial cabe ao Departamento de Segurança Interna, que deverá fazer chegar o texto à secretária do Presidente até quarta-feira. Questionado pelo site Politico sobre o que motivou a decisão da Casa Branca, um representante da agência que supervisiona a imigração nos Estados Unidos apontou para “22 milhões de americanos desempregados por causa da covid-19”.

Se entrar em vigor sem alterações de fundo, a medida será a primeira do género na História dos Estados Unidos.

Após a entrada do país na Segunda Guerra Mundial, em finais de 1941, centenas de milhares de trabalhadores mexicanos entraram nos Estados Unidos todos os anos, ao abrigo do programa Bracero, para trabalho sazonal na agricultura. 

E, anos antes, nos últimos meses da I Guerra Mundial e no auge da pandemia de 1918, entraram nos Estados Unidos 110 mil imigrantes.

Recuo em poucas semanas

Apesar de a campanha de Donald Trump para as eleições presidenciais de 2016 ter sido marcada por promessas anti-imigração, e de a Casa Branca já ter proibido a entrada a passageiros chineses e europeus desde o início da pandemia, a suspensão total da imigração não estava na ordem do dia. Ainda há poucas semanas, no início de Abril, o Presidente norte-americano disse que não ia proibir a entrada dos imigrantes que vão trabalhar para a agricultura.

“Queremos que eles venham. Não vamos fechar as fronteiras, para que essas pessoas possam continuar a entrar. Estão lá há anos e anos, e eu dei a minha palavra aos agricultores: eles vão continuar a entrar. Senão, deixamos de ter agricultores”, disse Trump no início do mês.

Para além da agricultura, a imigração legal e temporária é importante para a economia dos Estados Unidos em muitos outros sectores, principalmente em áreas onde é difícil encontrar cidadãos americanos dispostos a desempenhar essas funções. Mas o decreto presidencial anunciado na noite de segunda-feira pelo Presidente Trump sugere que todas – ou a esmagadora maioria – das pessoas que queiram entrar no país para viver ou trabalhar, seja qual for o tipo de visto a que se candidatam, vão ser proibidas de o fazer por um determinado período de tempo.

Na prática, trata-se de estender à imigração legal as políticas que têm sido impostas à imigração ilegal desde que Trump chegou à Casa Branca, em Janeiro de 2017. De acordo com os números do Departamento de Estado, os vistos emitidos a cidadãos estrangeiros para imigração caíram de 617 mil em 2016 para 462 mil em 2019.

Eleições em Novembro

Os apoiantes do Presidente Trump congratularam-se com o anúncio da suspensão da imigração, salientando os supostos benefícios dessa medida tanto em termos de saúde pública como no combate ao crescente desemprego.

“Vinte e dois milhões de americanos perderam os empregos no último mês por causa do vírus da China”, disse no Twitter o senador republicano Tom Cotton, do Arkansas, referindo-se ao vírus SARS-Cov-2. “Vamos ajudá-los a regressar ao trabalho antes de importarmos mais estrangeiros para competirem com eles.”

Os apelos à suspensão da imigração estavam a crescer entre a base de apoio a Trump e nos sectores mais conservadores da política norte-americana. Na semana passada, o antigo procurador-geral dos Estados Unidos e actual candidato a senador do Alabama, Jeff Sessions – conhecido pelas suas posições anti-imigração –, defendeu a medida no programa do apresentador Tucker Carlson, na Fox News, o canal mais visto pelo eleitorado do Presidente norte-americano.

Os críticos da decisão dizem que é mais uma tentativa de Trump para desviar a atenção da forma como tem gerido a pandemia no país, que é o mais afectado em todo o mundo em número de casos e mortes, de acordo com os dados oficiais. Esta terça-feira, os Estados Unidos registavam 792.938 casos e 42.518 mortes – quase mais 600 mil casos do que Espanha e quase o dobro do número de mortes em Itália.

Mas a principal acusação é a de que a Administração Trump, e em particular o arquitecto das políticas de imigração mais restritivas, Stephen Miller, estão a aproveitar-se da pandemia para testar mais uma vez a resposta dos tribunais a políticas de imigração cada vez mais restritivas, num ano de eleições presidenciais.

“Quando se é xenófobo, a única solução repetida, falhada e odiosa em que se pode pensar é a proibição das migrações”, disse no Twitter uma das representantes da Amnistia Internacional nos Estados Unidos, Charanya Krishnaswami. “A suspensão da imigração não vai tornar os Estados Unidos – que lideram o número de casos [de covid-19] em todo o mundo – mais seguros. As nossas políticas têm de assentar em medidas de saúde pública e não em intolerância.”

Stephen Miller, que é também o principal responsável pelos discursos do Presidente Trump, foi director de comunicação de Jeff Sessions quando o ex-procurador-geral era senador no Alabama, um cargo a que volta agora a candidatar-se.

Em Novembro de 2019, a organização norte-americana Southern Poverty Law Center, que se dedica à vigilância e denúncia de grupos defensores da supremacia branca, revelou uma série de e-mails trocados em 2015 e 2016 entre o agora conselheiro do Presidente e uma jornalista do site Breitbart, muito popular entre a direita radical dos Estados Unidos.

Segundo a análise do Southern Poverty Law Center, mais de 80% dos 900 e-mails “referem-se a assuntos de raça e imigração, ou surgem em tópicos de discussão sobre esses temas”.

Entre eles, há exemplos de Stephen Miller a influenciar os textos da jornalista com ligações para notícias de sites como o VDARE, fundado em 1999 por Peter Brimelow, um conhecido defensor da supremacia branca e opositor da imigração. Noutro exemplo, Miller sugere à jornalista a leitura de Le Camp des Saints, do francês Jean Raspail, um livro muito popular entre neonazis e supremacistas brancos – e várias vezes citado por Steve Bannon, ex-director de campanha de Donald Trump e figura de destaque na direita radical norte-americana.

Sobre o livro de Jean Raspail, a professora de Francês na Universidade de Stanford e investigadora da extrema-direita francesa moderna Cécile Alduy disse que é “racista no sentido literal do termo”. “Usa a raça como a principal caracterização das personagens. Descreve a tomada da Europa por vagas de imigrantes que dão à costa como a peste”, disse Alduy ao site Huffington Post em 2017.

“Inimigo Invisível”

Também a forma como o Presidente Trump se tem referido ao novo coronavírus como o “Inimigo Invisível” – como o fez no tweet em que anunciou a suspensão da imigração  – tem preocupado alguns observadores.

Na semana passada, o director adjunto da Liga Anti-Difamação, uma organização que se dedica à denúncia e ao combate do anti-semitismo, disse que o uso do termo na situação actual reflecte um padrão de ódio aos judeus.

“Não existe melhor descrição sucinta sobre o pensamento do anti-semita do que aquelas duas palavras. Na sua essência, o que faz do anti-semitismo um exemplo tão distinto de outras formas de intolerância é que os anti-semitas vêem os judeus como o ‘inimigo invisível’”, disse Kanneth Jacobson no site do jornal Times of Israel.

Ainda não se conhecem os pormenores do decreto presidencial de Donald Trump, nem se terá excepções para algumas áreas da economia norte-americana. Mas é quase certo que será contestado nos tribunais pelos grupos de defesa dos direitos dos imigrantes e que deverá chegar ao Supremo Tribunal, como tem acontecido com outras ordens da Casa Branca relacionadas com a imigração.

Alex Nowrasteh, um especialista em imigração no Instituto Cato, que promove uma política libertária não-intervencionista e de menos influência do Estado, disse ao The Washington Post que o Presidente tem autoridade para decretar a suspensão da imigração em tempos de crise.

Para justificar a sua opinião, cita uma lei que autoriza os Presidentes norte-americanos a suspenderem a imigração por motivos de saúde pública, e uma decisão de 2018 do Supremo Tribunal, que aprovou a proibição da entrada dos cidadãos de países muçulmanos decretada pela Casa Branca nos primeiros dias do mandato de Trump.

A decisão do Supremo foi tomada com os votos contra dos quatro juízes conotados com a ala liberal, todos nomeados por presidentes do Partido Democrata, e com os votos a favor dos cinco juízes da ala conservadora, incluindo os dois nomeados por Trump em 2017 e 2018, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh.

“O Presidente tem sido contra a imigração legal desde que chegou à Casa Branca”, disse Alex Nowrasteh ao The Washington Post. “Esta é uma oportunidade para a proibir completamente, e da forma mais legítima possível em termos de uma justificação abrangente.”