Num esclarecimento “claro e inequívoco”, o número dois de António Costa, Pedro Siza Vieira, vem repetir que a orientação global do Governo, a mesma que espera ser erigida a nível europeu para responder à crise económica associada aos efeitos da propagação da covid-19, não vai passar por “políticas de austeridade”.

Pedro Siza Vieira quis tocar no assunto durante uma audição no Parlamento nesta terça-feira, dias depois do eco das palavras de António Costa numa entrevista ao Expresso, quando o primeiro-ministro, considerando a austeridade “uma má ideia” para relançar a economia, acrescentou: “Já ando nisto há muitos anos para não dar hoje uma resposta que amanhã não possa garantir. E acho que há um factor fundamental para sairmos desta crise, que é mantermos confiança”.

Lida na sua globalidade, a declaração que o ministro da Economia fez nesta terça-feira vai no mesmo sentido. Siza Vieira refere-se à orientação política e estratégia do Governo e àquilo que considera dever ser a resposta europeia e mundial, ao mesmo tempo em que sublinha a necessidade de o Governo ser prudente na gestão financeira pública, não se comprometendo com medidas concretas que o executivo decida adoptar.

Em poucas semanas, o número de pessoas inscritas nos centros de emprego cresceu em 58 mil e, segundo as previsões do FMI, a taxa de desemprego deverá aproximar-se dos 14% em 2020, com mais 380 mil pessoas fora do mercado de trabalho.

“Vamos ter provavelmente um crescimento do desemprego, uma redução das receitas fiscais por redução da actividade económica, mas a resposta a esta coisa [sic] do ponto de vista das finanças públicas não pode ser: ‘Vamos diminuir as despesas, vamos aumentar os impostos’”, afirmou o ministro, ouvido presencialmente na comissão parlamentar de economia.

Eis o que começou por dizer Pedro Siza Vieira: “A resposta a uma crise com estas características não pode ser [com] políticas de austeridade. Há muita gente que diz: ‘A austeridade já está aí nos trabalhadores que perderam o emprego, nos que estão em layoff’. Políticas de austeridade são políticas de resposta a uma crise ou a uma recessão que passam sobretudo por redução da despesa ou por aumento de impostos. Aquilo que eu disse já mesmo antes de exercer funções governativas — e que diz o senhor primeiro-ministro e que digo eu agora — é que, na resposta a uma crise com estas características, políticas de austeridade são políticas pró-cíclicas, que agravam a recessão e não podem ser a resposta que é imposta aos países naquilo que é a capacidade de compensar uma quebra da procura no sector privado, que vai necessariamente existir. Isto é claro e inequívoco”.

Na União Europeia, os países do Centro e Norte estão a conseguir mobilizar um esforço orçamental superior ao dos países do Sul, como mostrou uma análise do Fundo Monetário Internacional (FMI). E, para o ministro da Economia, não restam dúvidas de que a resposta europeia e mundial será determinante para haver uma retoma mais rápida ou mais demorada da qual depende a evolução da economia portuguesa.

Feita a clarificação sobre qual é a orientação para responder ao Grande Confinamento, como o FMI chama já a este período da história, Siza deixou um aviso, retomando a ideia, já por si referida numa entrevista à RTP, de que “a despesa do Estado hoje são impostos amanhã”.

“Dito isto [sobre as políticas de austeridade], em todos os momentos temos que ser prudentes naquilo que é a gestão da política económica. Queria dizer, como já disse publicamente várias vezes, que o Estado não consegue assegurar uma cobertura de toda a quebra da actividade económica”, afirmou.

Após a “banda larga”, a transição

Depois da “fase de banda larga”, como Siza chamou à primeira vaga de apoios às empresas e famílias perante a súbita quebra da economia associado ao confinamento geral e à redução das trocas comerciais, o Governo lançará uma segunda fase de apoios para determinados sectores económicos. Prioridades: apoiar aqueles que mais vão puxar pela economia e aqueles que mais tempo vão demorar a recuperar.

Siza referiu também a vontade do Governo em lançar políticas activas de emprego para requalificar e formar trabalhadores de acordo com “o perfil de uma nova economia, mais digital e com outras exigências”. Os trabalhadores em situação precária, os trabalhadores independentes e de trabalho temporário, disse, “precisarão de uma atenção muito especial”.

“Se na fase de confinamento estivemos preocupados em criar medidas muito abrangentes, automáticas, para preservar a capacidade produtiva, proteger o emprego, proteger os rendimentos das famílias, para serem acessíveis a um maior número de empresas e famílias, a fase seguinte vai ser diferente”. Alguns sectores “não vão ficar como estavam dantes”, enquanto outros “vão aparecer mais fortes”.

Recuando ao que se passou no último mês e meio, o ministro referiu-se à situação mundial como “a mais brusca e violenta contracção da história económica da humanidade” com prováveis “consequências” muito acentuadas, visíveis na contracção do comércio internacional, no aumento do desemprego e na redução do produto interno bruto global.

“As medidas de confinamento que tiveram de ser determinadas em praticamente em todo o mundo de forma a conter a propagação desta doença acabaram por determinar uma redução muito grande da procura de todos os bens e serviços em praticamente todo o mundo — ainda ontem tivemos a notícia absolutamente inédita de se pagar a alguém para ficar com petróleo, por esgotamento da capacidade de armazenamento no mundo, o que dá bem a noção da contracção absoluta da actividade económica”, constatou.

No caso português, o plano posto em marcha desde Março passou por preservar a capacidade produtiva das empresas para elas estarem “o mais possível” intactas quando for o momento de retomar a “normalidade da nossa vida social e económica”.