A bastonária dos contabilistas certificados acusou esta terça-feira, no Parlamento, as sociedades de garantia mútua, que têm accionistas públicos, de serem mais inflexíveis do que os bancos na concessão de empréstimos bonificados às empresas, e pediu uma intervenção do Governo.

“Tem de haver uma intervenção directa do Governo (...), pois não estão a ser concedidos financiamentos” às empresas em dificuldade económica por causa da pandemia do novo coronavírus, disse a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.

A bastonária referiu mesmo o nome do EuroBic e da Caixa de Crédito Agrícola como “exemplos de intransigência” na concessão dos empréstimos às empresas em dificuldade que, na sua opinião, estão a prejudicar “essencialmente” as pequenas e médias empresas (PME) e, dentro destas, as micro empresas, a quem “se pede tudo” e que não têm “suporte para fazer pressão” junto de quem concede os empréstimos.

“O EuroBic tem sido muito inflexível (...), as sociedades de garantia mútua totalmente inflexíveis”, disse a bastonária, endurecendo críticas às Sociedades de Garantia Mútua (SGM) que prestam garantias em favor das PME ou entidades representativas destas, e que têm accionistas públicos, como o IAPMEI.

“As sociedades de garantia mútua têm sido menos flexíveis do que os bancos”, acusou, explicando que alguns bancos “têm sido mais flexíveis com a pressão pública toda [através das denúncias dos empresários aos órgãos de comunicação social], mas não chega a todas as empresas”, acrescentando que as mais prejudicadas são as empresas com piores rácios.

Depois de entregar um dossier com uma compilação das denúncias da última semana de empresários com dificuldade na concessão de crédito, entre outras, a bastonária alertou os deputados para a urgência de uma intervenção para, nomeadamente, concretizar que “a avaliação de risco dos bancos” na concessão de crédito “seja ajustada” e alertou para a rapidez de tal intervenção.

“Não pode haver lentidão na tomada de decisão, é fundamental a rapidez e acho que as decisões têm sido tomadas muito lentamente”, disse, reconhecendo que muito se tem legislado, mas também alertando para que essa é uma das razões pelas quais contabilistas não têm conseguido fechar contas de 2019.

“Os contabilistas estão a analisar (...) mais de 130 e tal diplomas publicados num prazo muito curto, e não se consegue fechar contas”, explicou.

Paula Franco reconheceu ainda que “há uma preocupação dos bancos em ajudar as empresas, mas com o seu aspecto comercial sempre presente, pois está no seu sangue”, e apelou para a uma intervenção que introduza “uma limitação muito mais baixa dos spreads [margem de lucro do banco] e na taxa efectiva” cobrada pela banca pelos empréstimos às empresas.

“As taxas efectivas deviam ser muito mais baixas por regulamentação legal”, não deviam poder exigir custos tão altos como os bancos estão a exigir, disse.

Paula Franco enalteceu o papel dos contabilistas nesta fase de pandemia: “São heróis, e estão até a ser psicólogos das empresas, no seu papel de acalmar os empresários, procurar as melhores soluções”.

A bastonária lembrou os decisores públicos de que “atribuir crédito a uma empresa neste momento não é igual” aos tempos antes da pandemia, e que as regras do Banco de Portugal “não mudaram”, e defendeu a necessidade de “se definir quais os elementos que se deve pedir nesta altura” às empresas.

“Cada banco flexibiliza ou não, mas sem uma orientação geral (...), isso falhou mas ainda estamos a tempo. Hoje em dia as respostas têm de ser rápidas, não podem ser daqui a um ou dois meses”, afirmou, considerando que, actualmente, uma semana corresponde a dois meses antes da pandemia.

“As empresas têm feito um esforço muito importante para manter postos de trabalho, tanto trabalhadores como empresários, para que as empresas consigam sobreviver”, frisou, apelando para que outros intervenientes correspondam a esse esforço e ainda a medidas de apoio depois de a retoma de actividade das empresas.

“Os apoios não podem parar quando as empresas puderem abrir”, disse, precisando referir-se em especial a apoios à hotelaria e restauração.

Portugal regista 735 mortos associados à covid-19 em 20.863 casos confirmados de infecção, segundo o boletim diário da Direcção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.