CP está sem receitas e só tem dinheiro para pagar salários de Abril

Numa altura em que o contrato de serviço público com o Estado está num limbo — entre Finanças e Tribunal de Contas —, CP perde 20 milhões de euros por mês e só tem o pagamento dos salários assegurado até Abril.

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Com uma redução da oferta de 25%, mas com uma quebra nas receitas de 95%, a CP está a ficar sem dinheiro Sérgio Azenha

Com uma redução da oferta de 25%, mas com uma quebra nas receitas de 95%, a CP está a ficar sem dinheiro. Os comboios andam vazios (excepto um reduzido número de suburbanos na hora de ponta da manhã) e as bilheteiras não geram receita. Antes pelo contrário. A empresa teve de andar a injectar dinheiro nas suas próprias bilheteiras para poder pagar reembolsos aos clientes por viagens adquiridas e não realizadas. Na sexta-feira, o Dinheiro Vivo noticiava que em quatro semanas a CP devolveu um milhão de euros aos clientes. 

Para poder pagar os salários de Março e Abril, a empresa foi autorizada pelo Governo a usar o saldo da conta de gerência de 2019, que habitualmente fica cativado pelas Finanças. Um montante que a CP não quis divulgar, mas que se situará entre os 20 e os 30 milhões de euros, apurou o PÚBLICO. 

Para Maio, contudo, esta folga desaparece e não deverá ser colmatada por nenhum acréscimo substancial das receitas, mesmo que sejam levantadas algumas restrições à circulação de pessoas no âmbito do combate à pandemia de covid-19. 

Tendo em conta o relatório e contas da empresa de 2018 (o de 2019 ainda não está disponível), os custos com pessoal ascendem a 7,5 milhões de euros por mês. As receitas da venda de bilhetes rondam os 21,5 milhões de euros mensais, mas neste momento estarão reduzidas a pouco mais de um milhão de euros.

O PÚBLICO perguntou aos ministérios das Infra-Estruturas e das Finanças qual a solução, mas não obteve resposta. No entanto, só há duas soluções possíveis, afastada que está a hipótese de a empresa se comportar como o TAP ou as empresas rodoviárias privadas mandando parar a frota e colocando o seu pessoal em layoff. Uma é o recurso a um empréstimo do Tesouro e a outra é o regresso às indemnizações compensatórias. 

A primeiro implica pagamento de juros e a segunda representa o retorno àquilo que a empresa julgava definitivamente afastado quando em 28 de Novembro assinou um contrato de serviço público com o Estado que estabelecia as contrapartidas pelas obrigações de serviço público. 

Nessa altura, o ministro das Infra-Estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, dizia que este contrato iria garantir maior previsibilidade e transparência na gestão da CP, cortando com décadas em que as administrações tinham de “pedir batatinhas” ao Estado. 

Mas é isso que continua a acontecer. O documento foi assinado e deveria ter entrado em vigor a 1 de Janeiro, mas o Tribunal de Contas teve algumas dúvidas, não lhe deu o visto e devolveu-o à CP. Esta respondeu às perguntas e remeteu-o ao Ministério das Finanças em Fevereiro, onde ainda se encontra. 

Desta forma, a CP ficou num limbo: não tem o contrato em vigor (nem as receitas nele previstas) nem as “batatinhas”, isto é, as indemnizações compensatórias que —​ de forma irregular, sem enquadramento regulamentar — ia recebendo do Estado, ao longo dos últimos anos. Este hiato ocorre precisamente na pior altura, com os efeitos da pandemia a deixarem a tesouraria da empresa numa situação dramática. 

O Ministério das Finanças não respondeu às questões do PÚBLICO sobre se o contrato de serviço público, quando aprovado, terá efeitos retroactivos a 1 de Janeiro nem se haverá um regresso (que parece inevitável) às indemnizações compensatórias. 

A hora de ponta é curta e de madrugada

Os trabalhadores das profissões menos qualificadas e que têm horários rígidos de entrada nas empresas constituem a maioria dos passageiros dos poucos comboios suburbanos que ainda circulam cheios. A hora de ponta da manhã reduziu-se a uma estreita faixa horária que dura entre as seis e as oito da manhã. 

Na gíria ferroviária é conhecido o “comboio da Sonae”, que sai às 6h50 de Santa Apolónia (6h59 no Oriente) e transporta trabalhadores para o centro logístico daquela empresa no Espadanal da Azambuja e também para as empresas que ocupam agora o antigo complexo da fábrica da Opel. O mesmo comboio que leva os trabalhadores da Luís Simões para o Carregado e para várias plataformas logísticas de Vila Nova da Rainha. 

Antes e depois deste comboio, os suburbanos da Azambuja andam praticamente vazios desde que o país está em estado de emergência. Na Linha de Sintra, o fenómeno ocorre com os comboios que saem daquela vila às 5h36 e 6h06 e chegam a Sete Rios, respectivamente, às 6h09 e 6h39. São trabalhadores que têm de entrar nos empregos a horas certas porque quem tem profissões liberais e trabalha nos serviços ficou em casa em teletrabalho. Isso explica que a hora de ponta, que habitualmente se prolongava até às 10h, termine praticamente antes das oito da manhã. 

O mesmo fenómeno ocorre nos comboios da Fertagus, cuja hora de ponta durava até às 9h e agora ocorre sobretudo entre as 6h30 e as 7h30.

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