1975 – A eleição de todos os portugueses

Quando se assinalam 45 anos da eleição para a Assembleia Constituinte, recorda-se o momento em que os portugueses votaram pela primeira vez em eleições democráticas, livres e justas. Com uma participação de 91,7%, foi a eleição mais participada da democracia portuguesa.

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Um ano depois de o vermelho dos cravos se ter tornado símbolo de liberdade, os portugueses rumaram às urnas para, pela primeira vez, exercer um direito cuja força não conheciam na sua plenitude: o direito ao voto. A 25 de abril de 1975, a participação foi esmagadora: 91,7% dos 6,2 milhões de eleitores recenseados elegeram os deputados que prepararam e aprovaram a nova Constituição. Fica para a história como o valor mais elevado de participação em eleições democráticas em Portugal, muito longe do contexto atual de abstenção crescente.

A realização de eleições foi uma das prioridades estabelecidas pelo Movimento das Forças Armadas (MFA). A marcação da eleição para a Assembleia Constituinte no prazo máximo de 12 meses — por sufrágio universal, directo e secreto — estava consagrada no conjunto de medidas de aplicação imediata do programa divulgado pelos militares na madrugada de 26 de abril de 1974.

Recorda-se aqui a história da eleição fundadora da democracia portuguesa, do seu planeamento nos gabinetes e nas ruas, com os principais atores a forçar um rompimento claro com um passado de instrumentalização e manipulação dos atos eleitorais. Uma eleição cujos alicerces perduram até hoje, inalterados, sempre que os portugueses vão às urnas eleger os seus representantes.

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Eleições de 25 de Abril de 1975 Alfredo Cunha/Arquivo

As regras do jogo democrático

Breves dias após a tomada de posse, a 15 de maio de 1974, o I Governo Provisório deu os primeiros passos para honrar o compromisso da realização de eleições livres e nomeou uma comissão para preparar uma proposta de lei eleitoral. A cargo desta comissão ficaram decisões fundamentais relativas à capacidade eleitoral, ao sistema eleitoral e ao recenseamento. Integraram a comissão sete juristas ligados às principais forças políticas, num esforço para assegurar o pluralismo: José Magalhães Godinho, do Partido Socialista (PS); Jorge Miranda, do Partido Popular Democrático (PPD); António Barbosa de Melo (PPD); Lino Lima, do Partido Comunista Português (PCP); José Manuel Galvão Teles, do Movimento de Esquerda Socialista (MES); Ângelo de Almeida Ribeiro, próximo do PS; Manuel João da Palma Carlos, próximo do Movimento Democrático Português (MDP). O trabalho da comissão era essencialmente técnico e nem partidos nem militares foram ouvidos nesta fase. A 12 de agosto, a proposta de lei eleitoral foi entregue ao II Governo Provisório. A discussão alternou entre o Conselho de Ministros e o Conselho de Estado, que finalmente a aprovou, em novembro de 1974, cumprindo o prazo de seis meses imposto pela lei constitucional.

Quando as eleições estiveram em risco

O período que antecedeu a realização das primeiras eleições ficou marcado por uma forte agitação política. Entre abril de 1974 e abril de 1975 tomaram posse quatro governos provisórios, várias vezes reorganizados, e dois presidentes da República. Houve várias entradas e saídas do Conselho de Estado, que não sobreviveu até à data da eleição. Esta agitação não só marcou o período de discussão da lei eleitoral, como colocou em risco a realização das próprias eleições.

O primeiro momento de risco ficou conhecido como “a crise Palma Carlos”. Em julho de 1974, o então primeiro-ministro, Adelino da Palma Carlos, o Presidente da República, general António de Spínola, e parte do Governo apresentaram um projecto de lei para a realização de eleições presidenciais em outubro de 1974 e, na mesma data, um referendo a uma Constituição provisória. A proposta empurrava as eleições para a Assembleia Constituinte para finais de 1976, desrespeitando o prazo de 12 meses estipulado pelo MFA. Militares, partidos de esquerda e alguns membros do governo e do Conselho de Estado rejeitaram o projecto de lei, que acabou por cair.

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Tomada de posse do I Governo Provisório, com Spínola a discursar DR

As eleições foram marcadas para 12 de abril, mas as tensões geradas pela tentativa de golpe de 11 de março levaram a que fossem adiadas para o dia 25 de abril, data de acrescido valor simbólico. A 11 de março, o ex-presidente Spínola e seus apoiantes desencadearam uma operação militar que visava reconduzir o general à presidência e afastar os actores políticos de esquerda do controlo do processo revolucionário. O golpe fracassado teve importantes consequências políticas: a Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado foram extintos e substituídos pelo Conselho da Revolução, que institucionalizou o MFA. O malogrado golpe coincidiu com o momento em que algumas fações de militares e partidos de extrema-esquerda questionaram abertamente a realização das eleições. A suspensão do ato eleitoral chegou a ser debatida na célebre “assembleia selvagem” do MFA, mas foi rejeitada pela maioria. Outra questão levantada tanto por militares como por partidos de esquerda foi o apelo ao voto em branco, dirigido a eleitores potencialmente inseguros.

Aprender a funcionar em democracia

Cedo se tornou claro que, para a realização de um ato eleitoral verdadeiramente livre, seria necessário começar do zero: a organização, estrutura e metodologia herdadas do Estado Novo, arcaicas e insuficientes, não serviam o propósito destas eleições. Foram postos em curso todos os procedimentos necessários. Criaram-se os organismos fundamentais à condução do processo eleitoral, como o Secretariado Técnico para os Assuntos Políticos (STAP) e, mais tarde, a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Mas o grande desafio foi fazer o primeiro recenseamento em democracia.

Os cadernos eleitorais herdados do Estado Novo não mereciam qualquer confiança: nas últimas eleições realizadas em ditadura, em 1973, havia apenas 1,8 milhões de votantes inscritos. A expectativa era que o novo levantamento chegasse aos 5,5 milhões. Mas o tempo para planear e executar o recenseamento mais inclusivo da história portuguesa escasseava. No preâmbulo na lei eleitoral foi lançado o apelo: a elaboração do recenseamento em tão curto prazo só seria viável se se transformasse, sob o impulso dos partidos, “numa jornada cívica à escala nacional”. Teve início a 9 de dezembro de 1974 e terminou a 8 de janeiro de 1975, dias depois do previsto. No fim deste período registavam-se, acima das expectativas, mais de 6,2 milhões de eleitores. Cidadãos, partidos e serviços estatais participaram activamente neste processo.

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Cartazes da campanha para as eleições de 25 de Abril de 1975 Giorgio Piredda/Sygma via Getty Images

Os protagonistas da eleição

Concorreram à Assembleia Constituinte 14 partidos, mas nenhum conseguiu apresentar listas em todos os círculos eleitorais, em parte devido à fraca implantação territorial das forças políticas. O PCP, fundado em 1921, era o único a dispor de estrutura organizativa e ideológica, mas nunca tinha ido a votos. O ambiente era de incerteza, partilhada por partidos e eleitorado, relativamente ao peso eleitoral das forças políticas. A lei eleitoral permitiu, contudo, que os partidos se afirmassem e assumissem um papel central na transição. Desde logo pelo facto de apenas os partidos poderem apresentar candidaturas, mas também pela escolha do sistema eleitoral — o princípio da representação proporcional pretendia favorecer o pluralismo e a representatividade das diferentes correntes políticas na composição da assembleia. O sistema de listas fechadas e bloqueadas e a apresentação, no boletim de voto, das designações, siglas e símbolos dos partidos pretendiam facilitar o processo de voto, mas também fortalecer as forças políticas, reforçando a sua visibilidade.

A campanha eleitoral começou a 2 de abril e contou com uma forte mobilização de cidadãos e partidos, com grande adesão aos comícios, manifestações e sessões de esclarecimento, os principais meios de campanha. Havia dois posicionamentos distintos. Mais à esquerda (PCP, MES, MDP e UDP, por exemplo) questionava-se a legitimidade das eleições, consideradas um mero instrumento complementar à Revolução; os mais moderados (PS, PPD e CDS), pelo contrário, apostaram na conquista de votos como reforço da sua legitimidade. Esta dualidade foi também consequência do 11 de Março, que tornou mais difícil a cooperação entre os partidos mais moderados que tinham representação nos governos provisórios, e a extrema-esquerda, que acabou por se unir.

Uma participação histórica

A 25 de abril de 1975, votaram para a Assembleia Constituinte mais de 5,7 milhões de portugueses. Um valor histórico que constituiu uma clara demonstração de apoio da população ao regime democrático que se consolidava. Dos 14 partidos concorrentes, apenas sete obtiveram representação parlamentar. A grande surpresa — numa eleição em que não foram permitidas sondagens durante a campanha — foi o fraco resultado do PCP, que se ficou pelos 12,5% e foi apenas a terceira força mais votada, contra todas as expectativas em torno da sua capacidade de mobilização superior e militância mais consolidada. À frente ficaram o PS, com 37,9%, e o PPD, com 26,4%. Em quarto lugar, o CDS, ausente dos governos provisórios, mas com 7,6% dos votos. Na primeira eleição em que as mulheres votaram sem restrições, foram eleitos 230 homens e 20 mulheres. Os resultados traduziram-se numa assembleia mais moderada, com o triunfo da legitimidade eleitoral sobre a legitimidade revolucionária.

PÚBLICO -
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Passados 45 anos, há ainda várias questões por responder sobre as eleições fundadoras da democracia portuguesa. Em breve, algumas terão resposta. A minha tese de doutoramento, financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, trata as eleições de 1975 e assenta em três pilares. Primeiro, a escolha do sistema eleitoral. Pouco se sabe sobre as posições dos diferentes atores políticos neste processo e sobre a argumentação que sustentou a escolha das normas que ainda hoje regem as eleições em Portugal. Segundo, os que foram excluídos do ato eleitoral como forma de rompimento com o legado autoritário. Não se conhece o processo de implementação das chamadas “incapacidades cívicas”, enquanto medida de saneamento, nem a forma como impactaram, ou não, os partidos políticos. Terceiro, as Campanhas de Dinamização Cultural e Acção Cívica levadas a cabo pelos militares do MFA junto das populações. O objetivo era levar a todo o país informação cultural e política, estabelecendo um diálogo entre os militares e a população, com especial incidência nas zonas rurais das regiões norte e centro. Os potenciais efeitos destas campanhas nos resultados eleitorais são ainda desconhecidos.

Joana Rebelo Morais, Doutoranda em Política Comparada, ICS-ULisboa