Municípios de Lisboa podem candidatar-se a apoios para planos para a igualdade

Estes planos servem para agir em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões, o apoio e protecção a vítimas de violência doméstica.

Secretária de Estado Rosa Monteiro
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Secretária de Estado Rosa Monteiro Miguel Manso

A Área Metropolitana de Lisboa e os seus 18 municípios podem candidatar-se até 16 de Junho a 665 mil euros destinados à execução de planos municipais para a igualdade, segundo um concurso divulgado nesta sexta-feira pelo Governo.

Numa nota da presidência do Conselho de Ministros, o Governo informou que o concurso tem uma dotação total de 665 mil euros, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, para “elaboração e implementação de 19 Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação”, a que se podem candidatar Câmaras Municipais e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) até 16 de Junho.

“Estes instrumentos devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos municípios - em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação - bem como na realidade de cada território - como o apoio e protecção a vítimas de violência doméstica, políticas de urbanismo, mobilidade e a segurança”, afirmou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, citada na nota.

A secretaria de Estado para a Igualdade lembrou ainda que está aberto um concurso, até 21 de Maio, para pôr em prática 94 destes planos para a igualdade e a não-discriminação, destinado a entidades da administração local (como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais) do Norte, do Centro e do Alentejo.

De acordo com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, estes planos reconhecem “os municípios como agentes estratégicos” para promover nos territórios políticas efectivas de igualdade e de não-discriminação, em linha com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação -- “Portugal + Igual” e com o plano de acção de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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