Sobem as críticas à estratégia do Governo para o estado de emergência, que vai agora até 2 de Maio

Prorrogação foi aprovada no Parlamento por PS, PSD, BE, CDS e PAN. PCP e Joacine juntaram-se à IL no voto contra; PEV e Chega mantiveram abstenção. Rio quer IVA reduzido para máscaras, gel e suplementos. Bloco avisa que não é preciso estado de emergência “para lá de Abril”.

António Costa durante o debate sobre o terceiro estado de emergência
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António Costa durante o debate sobre o terceiro estado de emergência LUSA/JOSE SENA GOULAO

Foi com a perspectiva de poder ser a “última vez” que é decretado o estado de emergência no contexto da pandemia que o primeiro-ministro centrou o seu discurso no que poderá reabrir em Maio e no progressivo regresso a uma certa normalidade. A prorrogação do estado de emergência até 2 de Maio foi aprovada por uma larga maioria mas com críticas de deputados à esquerda e à direita. O PCP e a deputada Joacine Katar Moreira juntaram-se ao voto contra da Iniciativa Liberal. O PEV e o Chega abstiveram-se e as restantes bancadas votaram a favor.

Na sua intervenção no Parlamento, António Costa projectou a preparação de medidas nos próximos 15 dias para permitir conviver com a “ameaça” do vírus no próximo ano ou ano e meio até haver uma vacina. O requisito fundamental é “tornar abundantes no mercado os meios de protecção individual”, disse, apontando como uma possibilidade em Maio – mas sem concretizar uma data - a reabertura de creches, das aulas presenciais do 11º e 12º bem como de atendimento presencial de serviços públicos.

Já em jeito de balanço, disse ser um orgulho não só a forma como “a democracia soube viver a liberdade da Constituição” mas também como foi aplicada “a autoridade da Constituição quando ela foi necessária no estrito limite do necessário e nunca mais do que aquilo que foi adequado e proporcional”. Esta posição teve respaldo numa larga maioria parlamentar mas não foi consensual sobretudo nos extremos do espectro político do Parlamento. Foi, aliás, visível um endurecimento de posição por parte do PCP que, desta vez, votou contra o estado de emergência, depois de ter optado pela abstenção nas duas vezes anteriores. E o Bloco também deixou avisos: “Se os dados que temos hoje se confirmarem, o tempo estritamente necessário não precisa de estender-se para lá de Abril”, disse Catarina Martins.

Pelo PSD, Rui Rio manteve a sua atitude de pedagogia, falou dos indicadores da pandemia, da necessidade de alívio gradual das restrições mas com a ordem de uso generalizado de máscara – e sem isso não se pode abrir a economia - e deixou várias propostas ao Governo. Como passar de 23% para 6% o IVA das máscaras e gel desinfectante, assim como dos suplementos alimentares que reforçam o sistema imunológico para permitir que em Novembro os portugueses estejam mais resistentes ao vírus.

Sobre o último mês de estado de emergência, João Oliveira, líder da bancada do PCP, contabilizou três evidências para justificar o voto contra: a decisão tem-se “revelado desnecessária e desproporcional” no combate à epidemia, continua a servir de “pretexto para impor abusos, arbitrariedades e violações aos direitos dos trabalhadores” enquanto se permite que os grupos económicos acumulem lucros, e há um “sentimento de banalização” do conceito. A mesma linha de argumentação teve o deputado do PEV, José Luís Ferreira, e realçou que as autoridades de saúde defendem ser necessário manter as medidas de contenção sem que recomendem o prolongamento do estado de emergência.

André Silva, do PAN, avisou que a pressa de levantar restrições pode levar a que se cometam “erros fatais” e a uma segunda onda de contaminações. Para o regresso gradual à normalidade é fundamental que todos os cidadãos tenham acesso aos meios de protecção individuais: máscaras, luvas, álcool ou gel desinfectante.

Pelo CDS, João Almeida fala nos profissionais que combatem a pandemia mas também nos trabalhadores que mantêm o país a funcionar – muito para além das ruas vazias das cidades -, nos autarcas que têm sido dos principais rostos nos municípios e defende novas alterações ao regime de lay-off para ajudar os micro-empresários a salvar os seus negócios. O deputado André Ventura criticou o aproveitamento do Estado na cobrança de impostos sobre os materiais de protecção comprados pelas autarquias.

João Cotrim Figueiredo manteve o voto contra por também não considerar necessário o estado de emergência para impor restrições e por se manterem medidas que ultrapassam “linhas vermelhas”, como o controlo de preços, o racionamento de produtos, alteração arbitrária de contratos, os novos limites à liberdade económica. E Joacine Katar Moreira, que desta vez pôde discursar, votou contra porque as medidas representam a “desprotecção absoluta” dos mais vulneráveis, o “desrespeito absoluto” pela lei laboral e potenciam as desigualdades.

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