Editorial

A qualidade da democracia em “tempos de pandemia”

O consenso que existe na sociedade portuguesa e a evolução controlada da expansão do vírus, sem a corrosão irremediável da resposta hospitalar, geram no exterior uma percepção positiva do país.

O consenso institucional em Portugal sobre como lidar com os efeitos desta pandemia, com os principais órgãos de soberania a partilharem a mesma estratégia, transmite confiança nestes tempos de incerteza e é reflexo de maturidade democrática. O tal bloco central existe e habita Belém e São Bento.

A declaração do estado de emergência, acompanhada de medidas inéditas e drásticas como a impossibilidade de transitar entre concelhos, não suspendeu nem a democracia nem a divergência. As medidas foram respeitadas globalmente, depois daqueles dias de praia e de passeios nos centros comerciais nas primeiras semanas de Março, e foram e são determinantes para impedir as réplicas em Portugal do que aconteceu em Itália e Espanha.

O consenso que existe na sociedade portuguesa, para o qual contribuíram também forças partidárias e várias instituições da sociedade civil, e uma evolução controlada da expansão do vírus, sem a corrosão irremediável da resposta hospitalar, geraram uma percepção positiva do país no exterior. Tivemos tempo para tomar consciência do alastramento da covid-19, estávamos numa época mais baixa do turismo e, claro, somos periféricos. Essa percepção está à vista quando se olha para a forma como em Espanha se acompanha a situação portuguesa ou quando reportagens da Globo olham para Portugal como o bom exemplo de controlo à evolução do coronavírus na Europa.

Mas há um outro factor, e que não é nada despiciendo, a contribuir para essa percepção positiva: a prontidão como que o país procedeu à regularização extraordinária de imigrantes, garantindo-lhes igualdade de acesso a cuidados de saúde e protecção social (apesar do inominável homicídio de um cidadão num aeroporto chamado Humberto Delgado).

Portugal foi mesmo o único a fazê-lo. O facto de o país ter subido três lugares no ranking das democracias liberais do V-Dem Institut, onde surge na sétima posição, tem muito que ver com consenso e humanismo — os responsáveis daquele organismo consideram que Portugal e França foram os dois países da Europa do Sul com maiores preocupações em assegurar a qualidade da democracia em “tempos de pandemia”.

Não nos faltam exemplos de que como a pandemia pode ser argumento para tentações autoritárias, a ponto de, pela primeira vez, o número de autocracias ser superior ao número de democracias. Certamente que saberemos resistir a ou combater qualquer veleidade de controlo dos nossos passos em nome de uma pretensa segurança sanitária.