Presidente dá por garantido estado de emergência até 1 de Maio. Depois logo se vê

Marcelo Rebelo de Sousa considera que não devem ser necessárias medidas tão restritivas como na Páscoa. Diz que a proposta para o ano lectivo é “a possível” e lembra que indultos não cobrem crimes graves.

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Marcelo Rebelo de Sousa repetiu a ideia de que é preciso ganhar Abril para haver uma luzinha em Maio LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O Presidente da República dá por garantida a renovação do estado de emergência até ao dia 1 de Maio, mas considera prematuro pensar já numa renovação até meados do próximo mês, como deixou perceber o primeiro-ministro na quinta-feira.

“Depende do que for a situação, do quão tivermos ganho este combate em Abril”, afirmou aos jornalistas nesta sexta-feira, no Palácio de Belém. “Temos de fazer o acompanhamento dia a dia, pois queremos que a nossa recuperação seja contínua e não haja risco de recaídas, que são sempre mais difíceis”, sublinhou.

Marcelo Rebelo de Sousa repetiu a ideia de que é preciso ganhar Abril para haver uma luzinha em Maio, mas sob condição: “Se queremos perspectivas no mês de Maio, temos de garantir, até ao final de Abril, um decrescimento em números absolutos da infecção”. Para isso, sublinhou, “não podemos afrouxar nem baixar a guarda” este mês.

“Estamos em véspera de formalizar a [segunda] renovação do estado de emergência. Esperamos e estamos a trabalhar para que corra o melhor possível, mas uma avaliação realista só será feita no final” desse período, acrescentou o chefe de Estado.

Na próxima quarta-feira, depois de nova sessão técnica sobre o evoluir da situação portuguesa, o Presidente irá ouvir o Governo sobre a proposta de renovação do estado de emergência, que terá de ser votada no Parlamento na quinta-feira.

Em qualquer caso, Marcelo considera que não deverá haver necessidade de “repetir restrições tão restritivas como na Páscoa” e agradeceu aos portugueses a forma como estão a respeitar essas restrições, pedindo que o continuem a fazer até segunda-feira. 

O Presidente da República quis também manifestar o seu apoio à solução apresentada pelo Governo para resolver o ano lectivo, considerando que é "a solução possível, no meio de muitas incertezas”. ​É "uma proposta honesta para minorar custos”, disse.

Na sua opinião, a solução de regresso às aulas presenciais apenas para o 11.º e 12.º anos, por serem os que têm exames, tem o dom de "evitar as passagens administrativas, a pior solução”. 

Indultos “não cobrem crimes graves"

Depois de ter colocado uma nota no site da Presidência com o elenco dos crimes que estão excluídos dos indultos e dos perdões excepcionais de pena por causa da pandemia, Marcelo insistiu em clarificar que estas medidas, aprovadas no Parlamento e já por si promulgadas, “não cobrem crimes especialmente graves”.

“Há uma razão específica” para estas medidas excepcionais “num quadro que não admite especulações com falsas notícias e alarmismos injustificados”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, insistindo que os indultos ou perdão de penas acontece apenas “por razões éticas, humanitárias e de saúde pública”.

Garantiu no entanto que irá indultar “caso a caso”, sempre excluindo os crimes mais graves, como o homicídio, a violência sexual (incluindo pedofilia) de género ou racial, assim como o roubo com violência, crime de incêndio, tráfico de droga, associação criminosa, branqueamento de capitais e corrupção passiva ou activa.

Neste leque de excepções incluem-se ainda crimes cometidos por alguém “enquanto titular de cargo político ou de alto cargo público, magistrado judicial ou do Ministério Público, ou enquanto membro das forças policiais e de segurança, das Forças Armadas ou funcionários e guardas dos serviços prisionais”, esclarece o Presidente da República.

“A Europa tem obrigação de ir mais longe”

Questionado sobre o acordo alcançado no Eurogrupo, que disponibilizou já um pacote de 500 mil milhões de euros para fazer frente aos efeitos económicos da pandemia, Marcelo, mais do que se mostrar satisfeito, deixou uma palavra dura: “É um começo, mas a Europa tem a obrigação de ir mais longe no futuro”. 

Para o Presidente da República, as medidas agora acordadas, além de modestas, pecam por tardias: “Seria grave que a Europa não se unisse nestas circunstâncias; já devia ter sido”, afirmou.

Sobre os 4600 milhões de euros disponibilizados a Portugal, o chefe de Estado considerou que “é uma ajuda para pagar os layoffs e os salários dos pais que ficam em casa por causa dos filhos”, mas pouco mais.

“A Europa vai ter de olhar com muita atenção para aquilo que vai ser a necessidade de reconstrução europeia”, sentenciou.

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