A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, a isenção das tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento para clientes não-domésticos e a disponibilização de “condições excepcionais” de regularização de dívida.

A proposta, aprovada pelos 46 deputados que se reuniram esta quinta-feira por videoconferência, isenta uma “percentagem estimada de 60% dos utilizadores não-domésticos da parte fixa das tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais”.

Por outro lado, disponibiliza condições excepcionais de regularização de dívidas aos clientes domésticos e não-domésticos. Para isso, o município vai celebrar dois acordos com as empresas municipais Porto Ambiente e Águas do Porto, no valor de 700 mil euros e 400 mil euros, respectivamente.

Em declarações à Lusa, o líder da bancada do PSD, Alberto Machado, disse que, apesar de “positiva”, a proposta fica “bastante aquém daquilo que são as necessidades das populações”. “Achamos que a simples isenção das tarifas é pouco para um momento tão complicado como aquele que estamos a viver”, considerou o deputado social-democrata, defendendo que a Câmara Municipal do Porto “poderia ter ido mais longe”.

“Face à boa saúde financeira que a Câmara do Porto apresenta e ao esforço financeiro que todas as famílias fizeram para que isso acontecesse, agora, neste momento difícil, faz sentido que a Câmara do Porto alivie os impostos que cobra às empresas e famílias”, referiu.

Alberto Machado disse ainda não “compreender a razão pela qual a autarquia vai compensar a empresa municipal Águas do Porto”, uma vez que “é uma das empresas municipais com melhor activo”.

Também a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira, que considerou a medida “fundamental” face à actual situação, disse que a mesma fica “aquém daquilo que são as possibilidades da Câmara”. “No nosso entender, a empresa Águas do Porto tem uma situação financeira que lhe permitia, inclusive, a isenção do pagamento da factura da água para as famílias que viram os seus rendimentos de forma abrupta, ou mesmo totalmente, reduzidos”, defendeu.

À Lusa, o deputado do grupo municipal Porto, o Nosso Movimento André Noronha afirmou que, caso a proposta abrangesse o “mercado doméstico”, iria beneficiar os que “não precisam”. “Se fosse abrangido o mercado doméstico indiferenciadamente, íamos aplicar à generalidade e totalidade das pessoas, e era cego. Os ricos também ficavam beneficiados quando não precisam e isto tem de ser uma medida que vai no sentido de apoiar as pessoas que realmente precisam”, referiu.

O deputado considerou que a proposta é “o equilíbrio possível”, por forma a “manter as contas das empresas municipais equilibradas e ir ao encontro dos que mais precisam”. “Vão ser gastos 1,1 milhões de euros nesta compensação. A empresa municipal de águas tem uma estimativa de facturação, por causa desta situação, muito mais baixa no final de 2020 do que aquilo que era a estimativa inicial”, disse.

Por sua vez, o deputado socialista Gustavo Pimenta considerou a proposta “uma boa medida” face àquilo que são as necessidades da população, e, em declarações à Lusa, disse esperar que algumas das propostas apresentadas pelo partido possam ser “acolhidas” pelo executivo. “Consideramos esta uma boa medida, embora também esperamos que, acolhendo algumas das propostas que já apresentamos, a esta se sigam outras no mesmo sentido”, referiu.

Em declarações à Lusa, também o deputado Rui Sá, da CDU, afirmou que esta era uma “boa proposta” e que, durante a sua intervenção, fez um “apelo” à autarquia. “Fizemos um apelo à câmara para que, quer a câmara, quer as empresas municipais não fizessem nenhuma cessação de contrato que tenham em vigor e que o mantivessem durante todo este período”, avançou.

Já a deputada do PAN, Bebiana Cunha que considerou a proposta “bastante positiva” e disse à Lusa ter “alertado”, durante a sessão, o executivo para algumas preocupações do partido, nomeadamente, sobre “os sem-abrigo, idosos, vítimas de violência doméstica e animais”

“Entendemos que aquilo que é a proposta do executivo, tanto para as famílias como para as empresas, é obviamente positivo face à crise que vivemos. No entanto, fizemos um alerta adicional sobre as nossas outras preocupações na cidade, como as pessoas na condição de sem-abrigo, idosos, violência doméstica e animais”, referiu.