O parque de campismo de Quarteira vai desaparecer para dar lugar a um empreendimento turístico e quem lá vive tem de sair por estes dias. O parque, nesta altura encerrado devido ao “estado de emergência”, é ainda ocupado por 41 utentes de longas permanências, entre os quais, dez adultos e duas crianças, que “não terão uma alternativa habitacional”. De acordo com a informação prestada ao PÚBLICO pela Orbitur, responsável pela gestão, o Fundo Especial de Investimento- Invesfundo VII, do grupo Novo Banco, proprietário do terreno, exige a entrega do parque até final de Abril, “livre de pessoas e bens”.

O presidente da município, Vítor Aleixo, interpelado pelo PÚBLICO, afirmou que, “do conhecimento da câmara, haverá apenas um caso social” a necessitar de realojamento. De entre o conjunto das pessoas mais vulneráveis, alertou a Orbitur, encontra-se um homem e uma mulher, ambos de nacionalidade portuguesa, com 81 e 78 anos. Em situação igualmente precária, fica um homem e uma mulher, alemãs, de 34 e 31 anos, com duas crianças, de cinco e três anos.

A ordem de demolição do parque chegou a estar anunciada para ser executada no final do ano passado. Em causa está a pretensão de construir naquele sítio, perto da praia do Trafal, um empreendimento turístico com 499 fogos, à semelhança do que está a suceder na zona envolvente. Porém, a câmara de Loulé, em Fevereiro do ano passado, decidiu aplicar as “medidas preventivas” relacionadas com as alterações climáticas e mandou suspender o Plano Director Municipal (PDM). Deste modo, pelo menos, temporariamente, o projecto imobiliário ficou suspenso

A comunicação do Fundo à entidade gestora do parque, efectuada no dia 10 de Março, lembra que o contrato de arrendamento teve várias prorrogações. O último adiamento fixa o final de Abril como data limite para que o terreno fique “livre de pessoas e bens”. Em caso de incumprimento, diz, fica sujeita a “elevadas penalidades”. Mas na opinião da empresa gestora, “tal prazo encontra-se suspenso” devido à situação do “estado de emergência” em que o país se encontra.

O braço-de-ferro entre o Banco, a câmara e a Orbitur arrasta-se desde 2009. Nessa altura, o município deliberou que só autorizava o desmantelamento do parque de campismo desde que fosse apresentado uma alternativa para a relocalização deste equipamento. Mais recentemente, há cerca de um ano, a autarquia foi mais longe. Socorreu-se da actualização dos instrumentos de ordenamento do território, e impôs as “medidas preventivas”, previstas no PDM em fase de revisão, para impedir a construção de torres de seis pisos junto à zona húmida da Foz do Almargem. A suspensão é válida por dois anos, podendo ser prorrogada por mais um. Os investidores, na altura, protestaram junto da Assembleia Municipal, chamando a atenção para o facto do executivo, na sua opinião, estar a cometer “um acto ilegal e lesivo dos interesses dos particulares”. A ameaça não surtiu efeito e os deputados votaram a favor da câmara, que alega a defesa do interesse público. O PÚBLICO questionou o Invesfundo, mas não obteve resposta.

A decisão de restringir as áreas urbanas na faixa litoral do concelho de Loulé - com especial incidência na zona nascente de Quarteira - foi acompanhada por um “parecer favorável” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tendo por base o avanço do mar a uma média de 1,4 metros por ano. A proposta urbanística situa-se junto à lagoa da Foz do Almargem, que faz parte do corredor das zonas húmidas da região, entre Armação de Pêra e o Ancão. Pelo meio encontra-se a lagoa dos Salgados, em Albufeira, em redor da qual foram efectuadas várias tentativas para construir um empreendimento com mais de quatro mil camas.

No parque de campismo de Quarteira, o projecto denominado Quinta do Oceano prevê a construção de um aparthotel, prédios de seis pisos e habitações unifamiliares, de um e dois pisos. A câmara de Loulé, na proposta apresentada para a revisão do PDM, pretende reduzir a menos de metade os índices de construção nessa área - caem dos 0,7 para 0,3/0,2.

A construção do futuro parque de campismo, situado nas Pereiras (zona rural) está dependente da Avaliação de Estudo de Impacto Ambiental