Câmara de Barcelos perde nova batalha judicial para travar linha de muito alta tensão

A Câmara alega que o traçado da linha vai penalizar nove freguesias do concelho, com particular incidência em Perelhal, Vila Seca e Macieira de Rates, onde passará por “zonas populacionais importantes”.

Foto
Miguel Manso

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou o indeferimento da providência cautelar interposta pela Câmara de Barcelos para travar a construção de uma linha de muito alta tensão no concelho.

Por acórdão datado de 13 de Março, o TCAN refere que a câmara não concretiza os riscos decorrentes da instalação da linha, tanto para o ambiente como para a saúde pública, fazendo apenas uma “alegação genérica”.

Assim, o TCAN considera que a câmara não alegou e provou, “como lhe competia, factos concretos que permitissem ao tribunal concluir que da instalação e funcionamento da linha eléctrica resultará a produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses da população da autarquia, traduzidos designadamente na lesão da sua saúde”.

Interposta em Setembro de 2019, a providência cautelar pede o embargo de obra e a abstenção de qualquer conduta ou operação material que se relacione com a construção da linha, bem como a suspensão da eficácia da declaração de impacte ambiental e a suspensão da eficácia do despacho que concedeu a licença de construção.

A providência cautelar visa a Redes Energéticas Nacionais (REN), promotora da linha, mas também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Em Novembro de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga julgou improcedente a providência cautelar, mas a Câmara interpôs recurso para o TCAN, que também não lhe deu razão.

A Câmara alega que o traçado da linha vai penalizar nove freguesias do concelho, com particular incidência em Perelhal, Vila Seca e Macieira de Rates, onde passará por “zonas populacionais importantes”.

No recurso, a Câmara dizia ainda que não se lhe pode pedir que concretize os potenciais riscos decorrentes da instalação da linha, considerando que faltam estudos e regulamentação.

Acrescenta que, neste momento, o grande perigo da instalação da linha é colocar “toda uma população sob efeitos que se desconhecem da exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, pois inexistem estudos e normas sobre os níveis da exposição humana máxima admitidos a campos electromagnéticos”.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Câmara de Barcelos disse que já foi interposto recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.

Sugerir correcção