Ministro diz que SEF no aeroporto “não será o mesmo” depois de morte de ucraniano. Foi “um murro no estômago”

Em entrevista à TSF, o ministro da Administração Interna confessou irá haver mudança estrutural no modelo de funcionamento daquele espaço. Três inspectores do SEF estão em prisão domiciliária por indícios de homicídio qualificado de Ihor Homenyuk no centro do aeroporto, a 12 de Março.

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse à TSF que o modelo de funcionamento do Centro de Instalação Temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa terá “mudanças profundas”. O ministro não especificou quais, mas as mudanças são motivadas pela morte do ucraniano Ihor Homenyuk naquele local, alegadamente por três inspectores que o agrediram até à morte, segundo o mandado de busca que os constituiu arguidos na semana passada. Os três homens de 42, 43 e 47 anos estão em prisão domiciliária com pulseira electrónica.

Eduardo Cabrita confessou que este homicídio foi um “murro no estômago": disse que o mais difícil dos últimos dias “foi saber, no meio disto, daquele caso horrível no aeroporto de Lisboa, sobre a morte de um migrante”. E garantiu: “As decisões administrativas foram tomadas de imediato e haverá mudanças profundas daquilo que é o funcionamento dessa estrutura para pessoas que são impedidas de entrar no país”, disse .O modelo de funcionamento “não será o mesmo depois disto”, acrescentou.

Também na semana passada o primeiro-ministro, António Costa, disse à Rádio Renascença estar “chocado”. "Claro que fiquei chocado só com a existência da acusação, mas todos gozam da presunção da inocência”, afirmou. "Se foi verdade é algo de imperdoável e chocante, porque quem exerce poderes de autoridade tem um especial dever de cuidado no exercício desses poderes”.

Na sequência deste caso, e depois da detenção dos três inspectores pela Polícia Judiciária, foi demitida a direcção de fronteira de Lisboa do SEF (António Sérgio Henriques era director de fronteiras e Amílcar Vicente sub-director). O MAI anunciou que pediu à Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI)  a abertura de um inquérito à direcção e ao funcionamento do CIT e a abertura de processos disciplinares ao director e subdirector de Fronteiras de Lisboa,  bem como a todos os envolvidos nos factos. 

Há anos que o CIT do aeroporto é criticado por várias instituições internacionais e nacionais e pela própria Provedoria de Justiça. Uma das grandes críticas tem sido a existência de crianças num espaço com capacidade para 58 pessoas e onde não há privacidade. Em sequência deste caso a Provedoria de Justiça disse ao PÚBLICO que era "urgente” alternativas ao SEF aeroporto — a provedoria lembrou que em 2018 recebera denúncias de maus-tratos e que as reportou ao SEF. Até agora nem o SEF, nem o MAI responderam à questão do PÚBLICO sobre qual tinha sido o desfecho dessas denúncias. Em entrevista ao PÚBLICO na altura Maria Lúcia Amaral referiu-se ao CIT como um “no man's land” contemporâneo.

Aliás, de acordo com documentos a que o PÚBLICO teve acesso, estavam menores no CIT na altura em que Ihor terá sido assassinado. De acordo com o mandado de detenção, os três arguidos entraram na sala, algemaram o homem de 40 anos atrás das costas, amarraram os cotovelos com ligaduras, deram-lhe socos e pontapés e usaram ainda um bastão, “enquanto aos gritos lhe exigiam que permanecesse quieto”. Era 12 de Março, pelas 8h15. Foram 20 minutos, interrompidos por “alguns vigilantes”, a quem terão ameaçado — “Isto aqui é para ninguém ver” — e a quem terão dito “agora ele está sossegado” e “isto hoje, já nem preciso de ir ao ginásio”, lê-se no mandado.

A autópsia revelou a gravidade das agressões que Ihor sofreu: tinha múltiplas costelas partidas, os arguidos ter-se-ão sentado em cima dele, esmagando o tórax contra o solo, a caixa costal estava partida o que lhe provocou dificuldades em respirar e posterior asfixia. Havia ainda marcas no corpo das bastonadas e dos pontapés.

O seu óbito foi registado às 18h40, mais de dez horas depois do início da agressão. O motivo da morte evocado pelo SEF foi ataque cardíaco, em sequência de uma crise “de epilepsia”. Mas o médico legista que analisou o corpo percebeu que não podia ter sido essa a causa de morte e alertou a Polícia Judiciária.

 O relatório do INEM diz que Ihor foi encontrado em “paragem cardíaca respiratória após crise convulsiva”. Na ficha do Instituto de Medicina Legal refere-se que o corpo foi encontrado na via pública, uma ficha que o mandado de detenção diz ter sido preenchida por um inspector.

Questionado pelo PÚBLICO o SEF, diz que não pode dizer quantas crianças estavam no CIT nesse dia porque o caso está em segredo de justiça. 

JRS e advogados pedem alterações ao CIT

A mulher de Ihor Homenyuk quer processar o Estado, segundo o seu advogado José Gaspar Schwalbach. O escritório de Schwalbach enviou à Assembleia da República uma proposta de alteração do funcionamento do CIT. Entre as várias sugestões está a criação de uma escala de prevenção presencial de advogados; acompanhamento de defensor oficioso ou advogado em todo o processo; transparência do processo administrativo de recusa de entrada; isenção de taxas para acesso ao CIT actualmente cobradas aos advogados; garantia de contacto, a qualquer hora, com advogado ou não permitir a recusa de entrada quando o cidadão tem visto ou é isento.

No dia da detenção dos inspectores, o Serviço Jesuíta aos Refugiados escreveu ao MAI a pedir que seja adoptada “solução de cooperação na monitorização urgente” destes espaços. Alertou para a necessidade de essa monitorização ser feita por “uma entidade externa e imparcial” através de uma presença diária, à imagem do que acontece na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA),” o único centro de instalação temporária para cidadãos estrangeiros fora das zonas de aeroporto”. As circunstâncias existentes naquele espaço, escrevem, “são altamente propícias a abusos, devido à falta de monitorização por entidade externa e devido à especial vulnerabilidade das pessoas - privadas da sua liberdade, a maioria das vezes sem conhecerem a língua e sem contacto com alguém do exterior”.