O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse à TSF que o modelo de funcionamento do Centro de Instalação Temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa terá “mudanças profundas”. O ministro não especificou quais, mas as mudanças são motivadas pela morte do ucraniano Ihor Homenyuk naquele local, alegadamente por três inspectores que o agrediram até à morte, segundo o mandado de busca que os constituiu arguidos na semana passada. Os três homens de 42, 43 e 47 anos estão em prisão domiciliária com pulseira electrónica.

Eduardo Cabrita confessou que este homicídio foi um “murro no estômago": disse que o mais difícil dos últimos dias “foi saber, no meio disto, daquele caso horrível no aeroporto de Lisboa, sobre a morte de um migrante”. E garantiu: “As decisões administrativas foram tomadas de imediato e haverá mudanças profundas daquilo que é o funcionamento dessa estrutura para pessoas que são impedidas de entrar no país”, disse .O modelo de funcionamento “não será o mesmo depois disto”, acrescentou.

Também na semana passada o primeiro-ministro, António Costa, disse à Rádio Renascença estar “chocado”. "Claro que fiquei chocado só com a existência da acusação, mas todos gozam da presunção da inocência”, afirmou. "Se foi verdade é algo de imperdoável e chocante, porque quem exerce poderes de autoridade tem um especial dever de cuidado no exercício desses poderes”.

Na sequência deste caso, e depois da detenção dos três inspectores pela Polícia Judiciária, foi demitida a direcção de fronteira de Lisboa do SEF (António Sérgio Henriques era director de fronteiras e Amílcar Vicente sub-director). O MAI anunciou que pediu à Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI)  a abertura de um inquérito à direcção e ao funcionamento do CIT e a abertura de processos disciplinares ao director e subdirector de Fronteiras de Lisboa,  bem como a todos os envolvidos nos factos. 

Há anos que o CIT do aeroporto é criticado por várias instituições internacionais e nacionais e pela própria Provedoria de Justiça. Uma das grandes críticas tem sido a existência de crianças num espaço com capacidade para 58 pessoas e onde não há privacidade. Em sequência deste caso a Provedoria de Justiça disse ao PÚBLICO que era "urgente” alternativas ao SEF aeroporto — a provedoria lembrou que em 2018 recebera denúncias de maus-tratos e que as reportou ao SEF. Até agora nem o SEF, nem o MAI responderam à questão do PÚBLICO sobre qual tinha sido o desfecho dessas denúncias. Em entrevista ao PÚBLICO na altura Maria Lúcia Amaral referiu-se ao CIT como um “no man's land” contemporâneo.

Aliás, de acordo com documentos a que o PÚBLICO teve acesso, estavam menores no CIT na altura em que Ihor terá sido assassinado. De acordo com o mandado de detenção, os três arguidos entraram na sala, algemaram o homem de 40 anos atrás das costas, amarraram os cotovelos com ligaduras, deram-lhe socos e pontapés e usaram ainda um bastão, “enquanto aos gritos lhe exigiam que permanecesse quieto”. Era 12 de Março, pelas 8h15. Foram 20 minutos, interrompidos por “alguns vigilantes”, a quem terão ameaçado — “Isto aqui é para ninguém ver” — e a quem terão dito “agora ele está sossegado” e “isto hoje, já nem preciso de ir ao ginásio”, lê-se no mandado.

A autópsia revelou a gravidade das agressões que Ihor sofreu: tinha múltiplas costelas partidas, os arguidos ter-se-ão sentado em cima dele, esmagando o tórax contra o solo, a caixa costal estava partida o que lhe provocou dificuldades em respirar e posterior asfixia. Havia ainda marcas no corpo das bastonadas e dos pontapés.

O seu óbito foi registado às 18h40, mais de dez horas depois do início da agressão. O motivo da morte evocado pelo SEF foi ataque cardíaco, em sequência de uma crise “de epilepsia”. Mas o médico legista que analisou o corpo percebeu que não podia ter sido essa a causa de morte e alertou a Polícia Judiciária.

 O relatório do INEM diz que Ihor foi encontrado em “paragem cardíaca respiratória após crise convulsiva”. Na ficha do Instituto de Medicina Legal refere-se que o corpo foi encontrado na via pública, uma ficha que o mandado de detenção diz ter sido preenchida por um inspector.

Questionado pelo PÚBLICO o SEF, diz que não pode dizer quantas crianças estavam no CIT nesse dia porque o caso está em segredo de justiça. 

JRS e advogados pedem alterações ao CIT

A mulher de Ihor Homenyuk quer processar o Estado, segundo o seu advogado José Gaspar Schwalbach. O escritório de Schwalbach enviou à Assembleia da República uma proposta de alteração do funcionamento do CIT. Entre as várias sugestões está a criação de uma escala de prevenção presencial de advogados; acompanhamento de defensor oficioso ou advogado em todo o processo; transparência do processo administrativo de recusa de entrada; isenção de taxas para acesso ao CIT actualmente cobradas aos advogados; garantia de contacto, a qualquer hora, com advogado ou não permitir a recusa de entrada quando o cidadão tem visto ou é isento.

No dia da detenção dos inspectores, o Serviço Jesuíta aos Refugiados escreveu ao MAI a pedir que seja adoptada “solução de cooperação na monitorização urgente” destes espaços. Alertou para a necessidade de essa monitorização ser feita por “uma entidade externa e imparcial” através de uma presença diária, à imagem do que acontece na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA),” o único centro de instalação temporária para cidadãos estrangeiros fora das zonas de aeroporto”. As circunstâncias existentes naquele espaço, escrevem, “são altamente propícias a abusos, devido à falta de monitorização por entidade externa e devido à especial vulnerabilidade das pessoas - privadas da sua liberdade, a maioria das vezes sem conhecerem a língua e sem contacto com alguém do exterior”.