A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira um primeiro pacote de apoios municipais visando, de diversas formas, alguns sectores da população da cidade nesta fase em que o combate ao novo coronavírus está a travar a economia do país. Desde flexibilização e diminuição do pagamento de rendas para quem esteja em lay-off ou em desemprego, ao adiantamento do pagamento a artistas, foram várias as formas encontradas para aliviar a pressão neste momento que, para muitos, é já de crise económica. 

A agenda destas reuniões continua a ser dominada pelo tema do momento. E mesmo outros assuntos, como aconteceu com o adiamento de prazos para entrega de propostas num concurso público e com a decisão de não adjudicar a concessão da publicidade nas paragens de autocarro (por quebra no mercado publicitário), acabam por ser “contaminados” pela pandemia de covid-19.

Segundo o comunicado emitido após a reunião, no caso da habitação social foram três as medidas aprovadas para quem esteja a ser afectado por uma quebra de rendimentos “relevante”, com efeitos imediatos, e até 30 de Junho de 2020: a possibilidade de reavaliação do valor das rendas apoiadas, a opção de as pagar até 31 de Julho ou de fazer pagamento faseado, até ao final do ano, das rendas devidas entretanto, e a suspensão de execução fiscal de dívidas. Os inquilinos municipais terão uma linha telefónica directa através da qual poderão pedir um novo cálculo da renda em função das suas condições.

Também os comerciantes que sejam inquilinos municipais, e tenham sido afectados por ordens de encerramento ou pelo decréscimo da sua actividade devido à restrição de circulação de pessoas, vão ser ajudados. Nesta fase estarão isentos de pagamento das rendas e de outras prestações contratuais devidas pelo uso dos espaços.

Estes comerciantes estão abrangidos ainda por uma outra medida de espectro mais largo: a “isenção das tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais para clientes não-domésticos, bem como a disponibilização de condições excepcionais de regularização de dívidas aos clientes domésticos e não-domésticos”.

No que toca às actividades culturais, para além de garantir que os espectáculos que foram cancelados por causa da pandemia serão, sempre que possível, reagendados, a autarquia aprovou um adiantamento aos artistas na ordem dos 75% do valor contratado. Garantindo, desta forma, alguma liquidez a pessoas que trabalham, em boa parte dos casos, a recibos verdes, e que nesta fase deixaram de o poder fazer. 

Medidas para as associações

Por recomendação da CDU, também as associação vão ser abrangidas num novo pacote de medidas de apoio a debater noutra reunião. Nesta segunda-feira, após algum debate, chegou-se a um consenso de que os prazos para execução das actividades previstas para este ano que mereceram contrapartida financeira da câmara do Porto devem ser alargados, para evitar incumprimentos e a devolução do dinheiro por parte de entidades que perderam, em muitos casos, as suas fontes de financiamento próprio.

O município admite ainda tentar “encontrar um critério para atribuir às associações um subsídio a fundo perdido, a título extraordinário, de forma a ultrapassar as dificuldades de tesouraria, indo assim ao encontro das questões levantadas pelos vereadores Manuel Pizarro, do PS e Álvaro Almeida, do PSD”, explica o gabinete de imprensa do município. Acrescentando que o regulamento do fundo de apoio ao associativismo que será aprovado este ano (para 2021), poderá ser ajustado às necessidades das associações para retoma da sua actividade.

Tentando complementar as iniciativas que vêm sendo aprovadas pelo Governo, e acomodar algumas sugestões da oposição no município, a maioria liderada por Rui Moreira conseguiu o apoio unânime ao pacote de medidas relacionado com a covid-19 levado esta segunda-feira à reunião de câmara. Que, mais uma vez, se realizou por videoconferência, sem presença do público e da imprensa.