Um fundo de emergência, isenção de rendas e outros apoios: AMP faz propostas ao Governo

Área Metropolitana do Porto aprovou, com unanimidade, dez propostas. Um pacote de medidas quer apoiar famílias e empresas e que será agora enviado a António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa

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Pacote inclui dez medidas para ajudar no combate ao novo coronavírus Paulo Pimenta

A Área Metropolitana do Porto (AMP) quer criar um Fundo de Emergência Metropolitano covid-19, no valor de 1,5 milhões de euros, para adquirir equipamentos, produtos e serviços que ajudem no combate à pandemia e que possam ser entregues a “instituições da rede social, de saúde ou outros” envolvidos nesta luta.

Os autarcas de 17 municípios da região norte acordaram também, numa reunião realizada a 3 de Abril, algumas isenções e diminuições de rendas ou de tarifas. Não de forma universal, mas estudando “caso a caso”, “por se considerar existirem grupos que não terão diminuição dos rendimentos, designadamente pensionistas, beneficiários do Rendimento Social de Inserção e funcionários públicos, reservando os eventuais apoios para quem efectivamente comprovar a diminuição dos seus rendimentos”.

Ao Governo é pedida a “suspensão da cobrança da taxa de gestão de resíduos (TGR) e da taxa de recursos hídricos (TRH)”, uma redução de 50% no preço da água e a passagem do IVA da electricidade para 6% (actualmente é de 23%).

Para a AMP, as redes sociais, fundamentais na resposta à covid-19, estão a ser “fortemente penalizadas pela desigualdade de tratamento em relação à rede sob a alçada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, instituição profusamente financiada através das verbas do jogo (euro milhões, raspadinhas…) não sendo o resto do país equitativamente beneficiado por essas verbas”, acusam os autarcas, para dizer que, dependentes do voluntarismo, estas redes podem tornar-se mais frágeis. Os “anunciados 50 milhões de euros para apoio ao sector”, apontam não chegaram, para já, ao terreno.

Isolar lares, testar e educar

Duplicar o salário dos trabalhadores dos lares, com suporte a fundo perdido pelo Estado, e isolar estas unidades durante a pandemia são também propostas deste pacote agora enviado a António Costa e Marcelo Revelo de Sousa. Quanto a testes à covid-19, a AMP entende não serem ainda os suficientes, apesar de a ministra da Saúde, Marta Temido, ter garantido este domingo que, com as novas encomendas, a falta de material estaria resolvida no decorrer desta semana.

A AMP propõe que a solução anunciada a partir de estudos do Instituto de Medicina Molecular “seja facultada a todas as Universidades do país para uma imediata operacionalização em todo o território e com total prioridade aos profissionais de saúde, lares de idosos e demais agentes da protecção civil”. Para esta resposta, no Norte, haveria a disponibilidade da “Universidade do Porto, do Hospital de São João e, se necessário, do Hospital de Gaia.”

Atendendo à já falada escassez de meios tecnológicos por parte de muitos alunos, que dessa forma se vêem impedidos de ter aulas à distância com as mesmas condições, a AMP propõe que o Estado garanta esses meios e ligação à interne, usando, para isso, “verbas já existentes na Prioridade de Investimento ‘combate ao insucesso escolar’.”

 Os autarcas pedem ainda um “apoio urgente” para os sectores da cultura, arte, desporto e lazer.