Houve 102.708 pedidos de apoio de recibos verdes desde 1 de Abril

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que houve também 17.397 trabalhadores independentes a recorrer à medida excepcional de apoio à família na sequência do fecho das escolas fora do período de férias.

Ana Mendes Godinho
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Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social LUSA/JOÃO RELVAS

Entre 1 de Abril e o início deste domingo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recebeu 102.708 candidaturas de trabalhadores independentes ao “apoio extraordinário à redução da actividade económica” por causa do novo coronavírus, avançou este domingo a tutela em comunicado às redacções.

O apoio deverá ser concedido já este mês, porque o Governo, ao contrário do que está previsto na lei, decidiu que em vez de pagar este auxílio no mês seguinte ao pedido de requerimento, vai pagar ainda em Abril as candidaturas submetidas até ao dia 15 deste mês.

O dia 1 de Abril foi a data em que o ministério liderado por Ana Mendes Godinho disponibilizou o formulário para o pedido de apoio. O Governo realça que este é um apoio excepcional, que garante “um mecanismo extraordinário de apoio que não existia e que deixava desprotegidos estes trabalhadores”.

Em paralelo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz que houve 17.397 trabalhadores independentes a recorrer à medida excepcional de apoio à família, “no seguimento da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais”.

Conforme noticiou o PÚBLICO este domingo, apesar da criação do apoio extraordinário à redução da actividade económica dos trabalhadores que têm exclusivamente rendimentos do trabalho independente, que vai até 438 euros, esta medida só se aplica a quem tem uma “paragem total da sua actividade ou da actividade” do sector onde trabalha. Assim, e porque há uma diferença entre “redução” e “paragem total”, ficam excluídos todos aqueles que tenham uma descida drástica e próxima de uma paragem, de 80% ou 90%.

Confrontado pelo PÚBLICO sobre a inexistência de uma solução para os trabalhadores independentes que enfrentam uma paragem muito significativa da sua actividade, o ministério liderado por Ana Mendes Godinho ainda nada disse, apesar dos sucessivos contactos desde o dia 24 de Março para se obter uma explicação sobre a particularidade de a medida exigir a “paragem total” e não uma “redução”. Uma diferença que, por ora, já impediu que alguns trabalhadores com quebras altas tivessem requerido o apoio para um primeiro mês (prorrogável até seis).