Deco Proteste: “Capitalização dos juros não nos parece razoável neste contexto”

Em resposta escrita a questões colocadas pelo PÚBLICO, Nuno Rico, economista da Deco Proteste, critica, na moratória do Estado, penalização nos juros a suportar pelas famílias.

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LUSA/TIAGO PETINGA

A moratória do Estado para os créditos à habitação só se destina a particulares com redução de rendimentos? Não deveria ser mais abrangente?
É uma medida importante de alívio dos orçamentos das famílias neste momento difícil em que estão a sofrer reduções de rendimentos devido às consequências económicas da pandemia. O objectivo é abranger, de um modo geral, todos os consumidores que sofreram algum tipo de redução de rendimentos devido ao impacto do vírus e das medidas tomadas na economia nacional.

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A suspensão total das prestações (capital e juros), com a capitalização de juros e alargamento do prazo, é razoável no actual contexto?
Concordamos com a suspensão da totalidade das prestações (capital e juros), mas discordamos da capitalização dos juros, que não nos parece razoável neste contexto. Defendemos uma solução sem encargos adicionais para o consumidor. No contexto em que vivemos, torna-se de difícil compreensão que, após tantos anos em que os bancos receberam ajudas por parte do Estado através do dinheiro dos contribuintes, os mesmos venham a obter um ganho extra com esta situação de dificuldade por parte dos clientes.

A Deco pediu esclarecimentos ao Governo sobre esta situação, já obteve resposta?
O decreto-lei fala de uma solução sem custos para quem adira, mas depois prevê a possibilidade de os bancos poderem capitalizar os juros relativos ao período da suspensão das prestações, o que se revela contraditório. Na nossa análise, apontámos este aspecto que gostaríamos de ver clarificado, o que não aconteceu até ao momento. Constatamos que a interpretação que está a ser feita, nas moratórias apresentadas pelos bancos, é a da capitalização dos juros.

A moratória do Governo deveria incluir os empréstimos ao consumo?
O facto de não incluir o crédito ao consumo acaba por limitar a sua eficácia. Para mais, este foi um produto que teve um significativo crescimento nos últimos anos, através da maior oferta por parte dos bancos. Devido à taxa de juro mais elevada e ao menor prazo de amortização, este tipo de crédito representa, geralmente, um encargo significativo nos orçamentos familiares.

Alguns bancos estão a disponibilizar soluções de moratória próprias, incluindo habitação e consumo, com condições de acesso mais abrangentes. Essas iniciativas são positivas?
A legislação aprovada permite que as instituições bancárias apresentem, paralelamente, propostas próprias mais abrangentes, incluindo, por exemplo, outros tipos de crédito. São iniciativas positivas no sentido de poder alcançar um maior número de consumidores.

As diferentes moratórias, assentes em soluções ligeiramente diferentes, não dificultam a escolha dos consumidores?
Essa é a dificuldade acrescida do facto de existirem várias alternativas. Os consumidores devem solicitar ao banco que lhe apresentem os custos das diferenças opções que lhe sejam aplicáveis, para que possam fazer uma escolha informada e a menos onerosa para o seu caso.

A moratória do Governo também prevê a suspensão parcial dos encargos (apenas capital), esta solução é melhor que a dos bancos para quem cumpra os critérios de admissibilidade?
Em termos de custo total acrescido ao crédito, a carência de capital é menos onerosa do que a suspensão total das prestações com capitalização dos juros. Contudo, para muitos consumidores não restará outra opção, neste momento, senão suspender os pagamentos na totalidade e suportar o encargo extra que isso significa.