A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Sistemas Integrados de Transportes (Adfersit) emitiu um comunicado onde critica as situações de conflito entre a CP e a Infraestruturas de Portugal (IP) que se arrastam em processos de contencioso judicial há vários anos, “que prenunciam uma instalada prática e cultura de contencioso, que corre o risco de escalar, no futuro, para outros protagonistas em virtude da liberalização dos mercados e dos espaço ferroviário único europeu”.

Aquela associação teme que esta prática entre duas empresas públicas se vulgarize quando entrarem outros operadores ferroviários no mercado, o que em nada contribui para a boa imagem do sector.

O comunicado diz que a CP e a IP têm gasto “centenas de milhares de euros com as custas e despesas de assessoria jurídica e invocando ambas o direito de indemnizações por prejuízos ou lucros cessantes” numa “guerrilha ferroviária” que não favorece o desempenho global do sistema nem o interesse dos utilizadores deste modo de transporte. Mais: “os desgastantes processos judiciais não compensam os custos de imagem corporativa do sector junto dos mercados”.

Historiando o processo de separação da operação e das infra-estruturas com a criação da Refer em 1997, a Adfersit recorda que em 2015 esta empresa foi fundida com a Estradas de Portugal, criando a Infraestruturas de Portugal, num processo no qual “ambas as infra-estruturas perderam autonomia em nome do equilíbrio financeiro entre uma rede ferroviária cada vez mais comprimida e uma rede rodoviária que havia crescido de forma desmesurada”.

O resultado foi “um ecossistema ferroviário com elevados riscos de instabilidade que comprometem o relacionamento e o equilíbrio entre os players, com custos de reputação deste modo de transporte”.

O comunicado recorda também a natureza sistémica entre a roda e o carril: “no sistema ferroviário, dada a sua natureza altamente integradora, torna-se mais difícil encontrar e definir perímetros de responsabilidade estanque” entre as empresas de infraestruturas e os operadores.

Por tudo isto, a associação sugere que as duas empresas tenham a iniciativa de resolver os seus conflitos “com base no usual princípio da arbitragem”.

Actualmente, no mundo empresarial, a arbitragem é uma forma consensual de solucionar conflitos e está prevista na maioria dos grandes contratos através de uma cláusula na qual ambos os contraentes acordam que todos os futuros litígios serão dirimidos dessa forma.

A arbitragem é sobretudo usada em questões eminentemente técnicas, poupando assim os juízes a pronunciarem-se sobre questões técnico-científicas que não dominam. E sem prejuízo da justeza da decisão pois, normalmente, as duas partes nomeiam um árbitro-perito, o qual nomeia um terceiro expert, que analisará o problema.

Desde 2011 que a CP e a Refer (hoje IP) se digladiam com processos judiciais, pelo menos, nos tribunais de Beja, Aveiro, Porto, Mirandela, Leiria e Lisboa.

O ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, disse ao PÚBLICO que estas situações “não deviam ocorrer entre duas empresas públicas que dependem uma da outra” e que “o Governo está, por isso, a estudar modelos de articulação e coordenação das duas empresas”.