A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira justificou a abstenção na votação plenária sobre a renovação do estado de emergência, decorrente da pandemia, por ser contra “a abdicação” dos direitos de resistência às autoridades e dos trabalhadores.

De acordo com uma declaração de voto entregue na Assembleia da República quinta-feira, a deputada considerou que a renovação do estado de emergência "é aceitável” e “tornou-se necessária, sob a pena de perigar resultados já alcançados” ao nível da mitigação da pandemia da doença provocada pelo SARS-CoV-2. Contudo, advogou que esta decisão “não pode significar a abdicação do direito de resistência e dos direitos dos trabalhadores, sobretudo daqueles que, em prol do bem comum, estão hoje na linha da frente no combate à pandemia”.

No documento, a deputada questionou também “a necessidade de ampliar as restrições de direitos” dos portugueses e “onde são alocados os recursos e os esforços, nacionais e internacionais, para combater” a doença covid-19P

“O bem comum não é um valor universal enquanto o universal for assimétrico”, explicitou, acrescentando que, neste momento, “esta anormalidade da nossa vida colectiva (...) continua a exigir a alguns mais do que a outros, a suspender mais os direitos de uns do que os de outros, a afectar uns mais do que a outros”.

O decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até ao final do dia 17 de Abril para combater a pandemia da covid-19 foi aprovado pelo Parlamento esta quinta-feira. PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto o PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se. O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votou contra.

Na altura, Joacine Katar Moreira informou que faria uma declaração de voto de “inquietação pela fraca qualidade democrática que emana da conferência de líderes”. “Optam por silenciar-me num ambiente de estado de emergência”, criticou, referindo-se ao facto de não ter tempo para intervir no debate.

Na resposta, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse ter seguido o novo regimento e considerou que quer a Mesa, quer os grupos parlamentares têm, nesta matéria, “a consciência tranquila”.