Governo dá mais tempo às empresas para aprovarem mapa de férias

Aprovação e afixação do mapa de férias passam a poder ser feitas até dez dias depois do final do estado de emergência.

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nelson garrido

Para fazerem face ao cenário de instabilidade laboral que se vive em plena pandemia do novo coronavírus, as empresas vão ter agora mais tempo para cumprirem a obrigação legal de publicar o mapa de férias dos seus trabalhadores.

De acordo com a decisão do conselho de ministros desta quinta-feira, tomada no âmbito das medidas associadas à prorrogação do estado de emergência, a aprovação e afixação do mapa de férias por parte das empresas passa a poder ser feita até dez dias após o termo do actual período de excepção que o país atravessa. Uma vez que, neste momento, o fim do estado de emergência está marcado para 17 de Abril, as empresas ficaram, para já, com a possibilidade de cumprir esta obrigação legal até ao dia 27 de Abril.

Em condições normais, e caso não fosse feita esta alteração extraordinária, as empresas estariam já bastante próximas de apresentarem os seus mapas de férias. O Código do Trabalho estabelece que “o “empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano, e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro”.

Esta mudança é introduzida no momento em que as medidas de contenção em vigor por causa da pandemia estão a criar situações complexas na relação entre as empresas e os seus trabalhadores. A impossibilidade de, em muitos casos, os trabalhadores não estarem a poder cumprir as suas funções, parcial ou totalmente, cria nas empresas a necessidade de se prepararem para o regresso à normalidade, que pode acontecer no verão, o período em que normalmente mais férias são marcadas.

Há também diversas queixas a darem conta da existência de pressão das empresas para que os seus trabalhadores tirem férias na situação actual, quando estão em casa e impossibilitados de prestarem serviço.

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