Treze líderes europeus pedem expulsão do Fidesz de Orbán do PPE; PSD e CDS não assinaram

Numa carta dirigida a Donald Tusk, os signatários dizem temer que o primeiro-ministro húngaro e líder do Fidesz use os seus novos poderes, conseguidos com o estado de emergência, para “estender ainda mais o controlo do Governo sobre a sociedade”. PSD e CDS-PP não assinaram a carta.

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O primeiro-ministro húngaro e líder do Fidesz, Viktor Orbán, é acusado de pôr em causa o Estado de Direito democrático na Hungria CLEMENS BILAN/EPA

Importantes figuras do Partido Popular Europeu (PPE) subscreveram na quarta-feira à noite uma carta a apelar que o Fidesz, partido do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, fosse expulso do grupo do Parlamento Europeu. Alguns dos 13 líderes que assinaram são o presidente do Nova Democracia e primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, e a líder do Partido Conservador e primeira-ministra norueguesa, Erna Solberg. 

Em causa está o prolongamento e abrangência do estado de emergência na Hungria com o pretexto da pandemia da covid-19. Foi aprovado na segunda-feira pelo Parlamento húngaro e deu poderes plenipotenciários a Orbán, permitindo-lhe governar por decreto sem prazo até o Governo ou o órgão legislativo (controlado pelo Fidesz) decidirem suspender o estado de excepção no país. 

“Há algum tempo que temos acompanhado a degradação do Estado de Direito na Hungria. O Fidesz está neste momento suspenso do PPE devido ao seu falhanço em respeitar o princípio do Estado de Direito. No entanto, desenvolvimentos recentes confirmam a nossa convicção de que o Fidesz, com as suas actuais políticas, não pode ser membro pleno do EPP”, lê-se na carta carta dirigida ao presidente do PPE, Donald Tusk. “Queremos expressar o nosso apoio total ao presidente Donald Tusk e à liderança do PPE por defender a integridade da nossa família política”, dizem os signatários. Os dirigentes da alemã CDU, do francês Os Republicanos, do espanhol Partido Popular e do CDS-PP e PSD não assinam a carta. 

Na tarde de quarta-feira, Tusk tinha enviado uma carta a todos os membros do PPE a condenar com duras palavras os novos poderes de Orbán, considerando-os um “abuso injustificado”. “Utilizar uma pandemia para construir um estado de emergência permanente é politicamente perigoso e moralmente inaceitável”, escreveu o ex-presidente do Conselho Europeu. 

A carta de Tusk foi uma escalada no confronto dentro do PPE e Orbán reagiu tentando, ao longo desta semana, recolher apoios entre alguns dos seus líderes, entre os quais o da líder demissionária da CDU, Annegret Kramp-Karrenbauer (AKK). “Tusk parece estar alinhado com a retórica dos liberais europeus e da esquerda, expressando preocupações infundadas sobre o compromisso democrático de alguns dos nossos partidos”, escreveu Orbán numa carta enviada a AKK. 

O Fidesz foi suspenso do PPE em Março do ano passado por, nos últimos anos, ter aplicado uma série de medidas que puseram em causa o Estado de direito na Hungria e as suas relações com a União Europeia, ao usar uma dura retórica anti projecto europeu. Na altura, Orbán reagiu à decisão dizendo que o Fidesz não tinha sido suspenso, mas que se suspendera a si próprio de participar no partido europeu. 

A próxima assembleia do PPE está agendada para Junho, mas esta carta conta com subscritores suficientes para abrir um processo formal de expulsão, prevendo-se a sua antecipação, diz o Politico. De acordo com as regras do PPE, a presidência da força política “ou sete partidos membros ordinários ou associados de cinco países diferentes” podem apresentar uma proposta para a suspensão ou exclusão de um outro partido. 

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