A Câmara do Porto vai propor a prorrogação por 90 dias do prazo para entrega das propostas para o concurso de construção, exploração e manutenção do parque de estacionamento do Aviz, que inclui a exploração do parque da Praça D. João I.

Na proposta a que a Lusa teve nesta quinta-feira acesso e que vai ser votada na reunião do executivo municipal de segunda-feira, é proposto que o prazo para entrega das propostas seja prorrogado por 90 dias.

O município refere que foi apresentado um pedido de prorrogação do prazo para entrega das propostas, pelo prazo mínimo de 45 dias, no dia 23 de Março, pela SabaPortugal - Parques de Estacionamento, S.A.”, uma das três empresas qualificadas.

No pedido, a referida entidade invocou “a actual conjuntura provocada pela pandemia covid-19, mais concretamente o estado de emergência declarado pelo Presidente da República, no passado dia 18 de Março, que levou várias empresas a nível nacional a adoptar medidas de prevenção e contenção da propagação do vírus”, explica a autarquia.

A empresa alega que os prestadores de serviços, nomeadamente no que se refere aos projectistas, a quem terá de recorrer para efeitos de preparação da sua proposta, encontram-se com significativas limitações de actividade, o que dificulta gravemente a preparação da referida proposta.

Segundo o documento, os argumentos foram considerados válidos pelo júri do concurso, que se encontrava em fase de apresentação de propostas até 27 de Abril, tendo sido proposto prorrogar o prazo por 90 dias.

Sendo aprovada a sua prorrogação, o novo prazo máximo para entrega de propostas terminará a 27 de Julho.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou em 03 de Dezembro a proposta de construção, exploração e manutenção, em regime de concessão de serviço público, do parque de estacionamento do Avis, que inclui ainda, no mesmo concurso, a exploração e manutenção do parque de estacionamento da praça de D. João I, que tem capacidade para 380 lugares e cujo prazo de concessão termina em Dezembro de 2021.

Aprovada com os votos contra da CDU, do BE e do PAN, prevê que concluído procedimento concursal para a elaboração do projecto e realização da empreitada, a proposta prevê que o vencedor do concurso tenha dois anos para abrir ao público o novo parque, em regime de concessão por 20 anos.

Esta proposta de construção de um parque subterrâneo no Aviz levou já o PAN a solicitar esclarecimentos ao Ministério do Ambiente, porque a construção está prevista para uma zona que inunda sob precipitação significativa, podendo representar risco de segurança.

“A zona onde está prevista esta construção é uma zona de inundação em momentos de significativa precipitação. É uma situação que nos faz questionar a segurança desta infra-estrutura ao nível da protecção de pessoas e bens”, referiu o PAN no requerimento datado de 11 de Dezembro.

Na reunião da Assembleia Municipal em que foi aprovada a proposta, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou que a construção daquele parque subterrâneo no Aviz, na zona da Boavista, “mereceu o parecer positivo” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Na segunda-feira, a autarquia vai propor também a prorrogação do prazo, por 14 dias, para a entrega das propostas para o fornecimento de energia eléctrica em regime de mercado livre, na sequência de um pedido apresentado, no dia 13 de Março, por uma das entidades convidadas, a Endesa Energia S.A. - Sucursal Portugal.

A Endesa invocou a actual conjuntura provocada pela pandemia, que obrigou os serviços a adoptar medidas de prevenção e contenção da propagação do vírus.

Na segunda-feira, a câmara vota ainda a decisão de não-adjudicação e revogação do procedimento de concessão de mobiliário urbano e publicidade, no valor base de 13,8 milhões de euros, que a autarquia tinha já anunciado que iria anular em face à crise internacional já instalada no mercado publicitário devido à covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 905 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 46 mil.

VSYM // JAP

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