O fundo criado para gerir a operação do bairro do Aleixo, no Porto, adiantou cerca de quatro milhões de euros desde 2010 para construção de habitações e demolição de cinco torres, por contrapartida do pagamento do valor daqueles terrenos, revela relatório.

A informação consta do Relatório e Contas relativo a 2019, disponibilizado no site da Comissão do Mercado de Valores (CMVM) e consultado esta quarta-feira pela Lusa, e que revela que o fundo Invesurb teve um prejuízo de 96.197 euros (96.100 euros em 2018), “devidos aos custos de funcionamento do Fundo”.

No documento, a FundBox, sociedade gestora do fundo desde 31 de Janeiro de 2019, explica que “os montantes despendidos com estas reabilitações e/ou construções, bem como os respectivos projectos, fiscalizações, coordenações de segurança em obra, sondagens e demais estudos técnicos necessários são levados a uma conta de adiantamentos por contrapartida do pagamento do preço final dos terrenos do Aleixo”.

Nesse capítulo, o documento adianta que, “no âmbito do contrato de permuta dos Terrenos do Aleixo, já prestou adiantamentos no valor de 4.237.392 euros, resultante dos pagamentos inerentes à construção das habitações sociais entregues e a entregar ao município do Porto, bem como dos pagamentos das demolições das cinco torres do bairro do Aleixo”.

No decurso de 2019, o Invesurb, aponta o relatório, fez investimentos na execução da empreitada da Travessa de Salgueiros e na demolição das três torres, num conjunto de cinco, que ainda não tinham sido demolidas, tendo sido executados os trabalhos, entre Maio e Novembro de 2019, e os terrenos entregues à câmara devidamente limpos e regularizados.

Ainda no decurso do exercício de 2019, foi seleccionada e contratada a entidade prestadora dos serviços de revisão de projecto, fiscalização e coordenação de segurança em obra para promover a consulta ao mercado para a empreitada de construção das habitações sociais da Rua das Eirinhas.

Este processo, explica a sociedade gestora, sofreu, no seu decurso, diversos ajustamentos tendo em conta a indefinição quanto à inclusão, ou não, de um quarto lote, adicional aos três do processo original.

À data da entrada em funções da FundBox, das 154 habitações a entregar ao município, encontravam-se executadas e entregues as obras de reabilitação de 23 habitações na Rua Mouzinho da Silveira e na Rua das Musas e estava em curso a empreitada de construção de 29 habitações sociais na Travessa de Salgueiros. Ao PÚBLICO, em Setembro de 2019, o fundo garantia ter todas as casas prontas até ao fim de 2021. 

A Câmara do Porto aprovou, na reunião extraordinária de 30 de Outubro, com o voto contra da CDU, uma proposta de alteração ao contrato com o Fundo do Aleixo que vai permitir a construção de mais 12 fogos, num total de 48, na zona das Eirinhas. Em contrapartida, o município reduz na mesma proporção a construção no terreno do bairro do Leal.

Só após a entrega de todas as habitações sociais constantes do contrato, pode a FundBox, a entidade gestora do Inversurb (Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado criado em 2010 para gerir o projecto do bairro do Aleixo) avançar com a reurbanização do Aleixo.

À data, o vereador do PS Manuel Pizarro defendia a denúncia do contrato e a dissolução do Fundo do Aleixo, em face do incumprimento do contrato. Já o vereador da CDU, Vítor Vieira denunciava que dos 154 fogos, estavam “em construção 29 e reabilitados 23, faltando construir 86 e reabilitar 16”. Rui Moreira reconhecia haver um protelamento de datas, mas, sublinhando que resultava de uma vontade política da câmara, tendo defendido que não via “como é que se pode dissolver um fundo por vontade de um participante que tem 22%.”