ERSE propõe descida de 3,3% das tarifas de gás natural

Poupança média na factura de uma família de quatro pessoas ronda os 69 cêntimos. ERSE vai anunciar “em breve” mais medidas para os consumidores em tempos de pandemia.

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Novas tarifas só entram em vigor a 1 de Outubro ADRIANO MIRANDA/PUBLICO

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe que as tarifas de gás natural para os clientes residenciais (os clientes com consumos inferiores ou iguais a 10 000 m3/ano) que ainda estão no mercado regulado desçam 3,3% a partir de 1 de Outubro.

Com a proposta tarifária divulgada esta terça-feira, a ERSE calcula que as facturas mensais de uma família de quatro pessoas venham a reduzir-se em média 69 cêntimos, considerando uma factura com consumos típicos de 20,57 euros.

No caso de um casal sem filhos, em que a factura média mensal é de 11,16 euros, a poupança deverá rondar os 38 cêntimos. Os clientes com tarifa social têm um desconto de 31,2% sobre os preços regulados. Ainda há cerca de 260 mil famílias no mercado regulado.

As tarifas transitórias fixadas pela ERSE incluem uma componente relacionada com a utilização das redes que fazem o gás chegar ao ponto onde é consumido e esse custo é pago por todos os consumidores, mesmo que já estejam em regime de mercado.

Para o mercado liberalizado, pressupondo que o custo da energia (que já não é calculado pela ERSE) “varia de forma equivalente à do mercado regulado”, a ERSE diz que se pode estimar uma diminuição de 3,1% para os preços de venda a clientes finais no segmento doméstico.

A ERSE recorda que esta proposta para tarifas que só vão entrar em vigor daqui a seis meses é assumida “num contexto de incerteza” devido à pandemia da covid-19, que terá “um impacte potencialmente forte no nível de procura de gás natural”. A diminuição da procura, quando há um abrandamento da actividade económica, traduz-se geralmente numa diminuição dos preços, mas os tempos são de incerteza, realça a ERSE.

Mais medidas para lidar com a crise

A ERSE recorda que, atendendo à actual situação de emergência de saúde pública, fixou até ao final de Abril medidas excepcionais (com efeitos a 13 de Março) para “evitar interrupções de fornecimento de electricidade, gás natural e de gases de petróleo liquefeito (GPL) canalizados”. Estas medidas também permitem aos consumidores o pagamento das contas de energia a prestações e sem juros.

Mas a entidade reguladora assinala que o prazo será prolongado. “De modo a atenuar os impactos negativos causados pela pandemia, a ERSE irá prorrogar o prazo de aplicação do regime excepcional” e também “está a preparar um conjunto de medidas excepcionais adicionais relativas ao fornecimento de energia eléctrica e de gás natural”.

Estas “serão divulgadas em breve”, refere o comunicado desta terça-feira.

A proposta tarifária da ERSE tem de ser apreciada no prazo de 30 dias pelo conselho tarifário da entidade reguladora e só depois será formalizada (até 1 de Junho). As tarifas actuais manter-se-ão em vigor até 30 de Setembro.

A ERSE recorda que, para os consumidores domésticos, a variação acumulada da tarifa transitória traduziu uma redução de 24,1% nos últimos cinco anos. Recentemente o Governo confirmou que pretende prolongar, para os pequenos consumidores, a existência das tarifas transitórias no gás natural e na electricidade, que deveriam vigorar só até ao final de 2020.